Procon autua 12 estabelecimentos nas Zonas Norte e Oeste

Locais não possuíam Livro de Reclamações

Por O Dia

Rio - Fiscais do Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, autuaram nesta segunda-feira em 12 estabelecimentos das Zonas Norte e Oeste do Rio e Nilópolis. Nos quatro dias de ação da operação Best Seller, a fiscalização autuou 66 estabelecimentos localizados no Rio de Janeiro, Niterói e Baixada.

A ação de hoje teve foco em estabelecimentos que levaram seus livros à sede do Procon Estadual para serem autenticados, receberam o aviso por e-mail de que estavam prontos, mas não retornaram para buscá-los. Quando o Procon Estadual começou a autenticar os Livros de Reclamações após sua regulamentação pelo Decreto 44810, de 26 de Maio de 2014, não havia como autenticar a maioria deles no mesmo dia, devido à demanda. Atualmente esta demanda reduziu e os livros são autenticados na hora.

A Lei Estadual 6613 de 2013 determina que os estabelecimentos comerciais no estado do Rio de Janeiro disponibilizem para os consumidores um exemplar do Livro de Reclamações. A sua ausência é atualmente a irregularidade mais recorrente encontrada pelos fiscais nos estabelecimentos comerciais.

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