Por nicolas.satriano

Rio - O governador Luiz Fernando Pezão pediu a ajuda ao Judiciário nesta segunda-feira para enfrentar a crise econômica que o Estado do Rio passa. O pedido foi feito em discurso durante a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Em sua fala, Pezão pediu que Carvalho, que comandará o tribunal no biênio 2015/2016, disponha de mais juízes para fazer as execuções fiscais da dívida ativa do estado que, segundo ele, já chega a R$ 66 bilhões.

“O estado passa por um momento difícil e um dos apelos que eu deixo é para que a gente tenha mais juízes disponíveis para cobrarmos os nossos devedores. É um absurdo o estado ter mais de $ 66 bilhões na sua dívida ativa. Temos que fazer esse exercício junto com o tribunal. Pedimos muito a parceria do senhor para colocarmos esses recursos na conta do governo do estado. Tenho certeza que vamos passar por esse momento difícil”, disse.

Porém, Luiz Fernando Carvalho, que quebrou o protocolo da posse do Judiciário abrindo a palavra para o governador discursar, defendeu uma outra alternativa para o problema. Em entrevista coletiva para a imprensa após o evento, o desembargador argumentou que o governo terá mais sucesso na cobrança de sua dívida se fizer isso extrajudicialmente, ou seja, sem a ajuda do Judiciário. Para ele, registrar a dívida em cartório, como “protesto de título”, pode ser mais eficaz do que a proposta do governador.

Devedores do estado são alvo do governador Levy Ribeiro / Agência O Dia

“Nós estamos estudando algumas possibilidades de não precisar do processo da execução fiscal para tudo. Hoje em dia, as prefeituras, quando estão vencendo o prazo do IPTU, ajuízam 10 mil, 20 mil, 30 mil execuções fiscais. O que é possível fazermos como solução é transformar esse título do não pagamento em um título extrajudicial e cobrá-lo fora da Justiça, como protesto de título”, disse.

Carvalho argumentou que o devedor paga a sua dívida mais rapidamente por meio de protesto do que pelo Judiciário. As execuções fiscais são um dos principais motivos do congestionamento de processos do tribunal. “Com o protesto do título, o devedor vai lá correndo e paga. Aqui na Justiça, ele fica esperando, recorre de tudo. Já o protesto o faz inadimplente, inclusive para efeito de crediários, para o cadastro de compra a prestações. Cerca de 90% desses devedores pagam porque não querem ficar sem crédito, que é um bem importantíssimo para o cidadão”, argumentou Carvalho.

O novo presidente defendeu como prioridade de sua gestão o fortalecimento da 1ª instância do Judiciário e a remuneração dos servidores. “Hoje, a 1ª instância está defasada em número de pessoal, em equipamentos de informática, em infraestrutura. É preciso avançar muito nessa área”, declarou.

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