Por adriano.araujo

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido liminar, contra o município do Rio e o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam). O objetivo é sanar problemas críticos constatados no Hospital Municipal Souza Aguiar e na integração com os serviços prestados na Coordenação de Emergência Regional (CER–Centro).

De acordo com o MP, entre os principais problemas apontados ao longo das investigações estão deficiências no serviço de acolhimento e classificação de risco prestado pelos profissionais de saúde, com inúmeros casos de recusa de atendimento de pacientes que chegam ao hospital. Também são relatados falta de gestão de pessoal com a ausência de mecanismos rígidos de controle de presença dos profissionais, para coibir práticas ilegais como troca de plantões, acúmulo de cargo ou funções incompatíveis;  falta de materiais e equipamentos; falta de integração entre hospital e CER, com comunicação deficiente, desarticulada e desintegrada entre os profissionais de saúde dos dois serviços, além da falta de protocolos uniformes de atendimentos.

O Ministério Público também requereu liminarmente que o município tome providências imediatas no setor de acolhimento e classificação de risco tanto no Hospital Souza Aguiar quanto na Coordenação de Emergência Regional (CER–Centro) para evitar a desassistência dos pacientes. Entre as medidas a serem tomadas estão: a assistência e transporte adequados entre o hospital e a CER; o acesso à informação aos familiares sobre o quadro clínico dos pacientes; a identificação dos servidores do HMSA, incluindo os diretores, coordenadores, profissionais plantonistas, integrantes da equipe de enfermagem em local visível ao público, na emergência, na recepção e em todas as enfermarias; a permanência de acompanhante dos pacientes no hospital e na CER; coibir a prática de seguranças na porta da unidade “regulando” os casos que poderão ou não ser atendidos.

Foi requerido, para o prazo de 30 dias, proposta para adequação da estrutura física de toda a unidade; o início do processo licitatório para aquisição de novo mobiliário (macas, camas, colchões, roupas de cama e travesseiros) e novos equipamentos para possibilitar o adequado aparelhamento da unidade; além da implementação de um sistema eficiente de controle de ponto e de frequência de médicos e enfermeiros. Já no prazo de 60 dias, foi pedida a substituição de todos os profissionais de saúde terceirizados do setor de acolhimento e classificação de risco do hospital por servidores estatutários.

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