Por nicolas.satriano

Rio - O sonho do deputado Domingos Brazão e de Paulo Melo, secretário de Governo, de ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pode ir por água abaixo com a entrada da Proposta de Emenda à Constituição 457 — apelidada de PEC da Bengala — na agenda de votações da Câmara. Se aprovada, a PEC adia por cinco anos a aposentadoria compulsória de servidores públicos, atualmente, em 70 anos. No TCE, o conselheiro Aluísio Gama de Souza completa a idade-limite em março.

Desde novembro passado, Brazão e Melo tentam fortalecer seus nomes para a corte, responsável por aprovar as contas do governo do estado. O escolhido terá de ser aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Votação de PEC da Bengala ameaça ida de Brazão e Melo para o TCEUanderson Fernandes / Agência O Dia

Brazão tem o apoio público de Jorge Picciani, presidente regional do PMDB e da Alerj. Já Melo diz que seu trunfo é o ex-governador Sergio Cabral. O irônico, entretanto, é que quem desengavetou a PEC — parada há nove anos na Câmara — foi o aliado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa.

Aprovada no Senado em 2005, a PEC proposta dois anos antes pelo então senador Pedro Simon (PMDB-RS) atingia apenas a juízes de tribunais superiores. Na Câmara, a aposentadoria compulsória aos 75 anos foi estendida para todos os servidores.

Apesar da vontade de parte do Congresso de que seja logo aprovada, dificilmente será promulgada até março, quando se aposentará Aluísio Gama, abrindo a vaga de conselheiro do TCE-RJ. Isso porque para adiantar a tramitação é necessário o entendimento de todos os líderes. Os petistas não querem, no entanto, que a presidenta Dilma Rousseff (PT) deixe de poder indicar pelo menos mais quatro ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, dos dez ministros do STF, sete foram indicados pelo PT. A presidenta escolherá mais um nos próximos dias, para o lugar de Joaquim Barbosa, que deixou o Supremo, em 2014. Sem a aprovação da PEC, em 2018, Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, será o único a não ter sido escolhido por um governo do PT.

Embora encante a oposição — e até parte da situação —, a mudança não é bem-vinda pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “A medida engessará ainda mais a carreira dos juizes. Falta vaga nos tribunais superiores e, aprovada, atrapalhará o avanço na carreira”, criticou o juiz Eduardo André Brandão, vice-presidente da Ajufe. Relator do projeto, o deputado João Castelo (PSDB-MA), discorda. Para ele, o Brasil perde “a inteligência de seus servidores na melhor idade”. “É um desperdício forçar alguém ir para casa aos 70 anos.”

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