Prefeito de Cabo Frio tem condenação por improbidade administra confirmada

Supremo Tribunal de Justiça mantém decisão de câmara cível do TJ do Rio que condena, por unanimidade, Alair Corrêa

Por O Dia

Rio - A decisão de condenar o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, por improbidade administrativa foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira. Em ação proposta pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), a condenação, que partiu da 13ª Câmara Cível do TJRJ, baseia-se em irregularidades durante a administração de Alair entre junho de 1998 e fevereiro de 1999, e que constam em inquérito Tribunal de Contas do Estado. 

Procurada, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cabo Frio se limitou a informar que "tais assuntos são tratados pelo departamento jurídico e nenhuma nota seria enviada à imprensa comentando a condenação de Alair". Não soube informar, também, se o vice-prefeito iria assumir o quando a sentença for cumprida pela Justiça.  

Na investigação, foi provado que o prefeito mantinha despesas sem empenho prévio na locação de veículo e fracionamento de despesas na contratação de serviços de instalação elétrica em obras da Secretaria de Educação. Isso era feito com o objetivo de evitar que licitação fosse feita. Além disso, Alair tinha gastos de publicidade que caracterizaram promoção pessoal.

Condenação de Alair%2C prefeito de Cabo Frio%2C é mantida pelo Superior Tribunal de JustiçaReprodução Internet

De acordo com a decisão, relatada pelo desembargador Ademir Paulo Pimentel, em 25 de agosto de 2010, o prefeito tirou proveito econômico quando utilizou recursos públicos para autopromoção e beneficiou terceiros ao não submeter as obras realizadas e a locação do veículo em processo de licitação. As práticas, segundo os desembargadores, não são apenas ilegais, mas também nocivas ao tesouro público.

Em janeiro deste ano, Alair comentou em veículos de comunicação do município que contava "com a 'lentidão' da Justiça para concorrer em 2016".

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