MP entra na Justiça para garantir atendimento de presos no SUS

Promotoria fez inspeções em presídios e constatou que presidiários não são incluídos nas filas de espera por vagas

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) ajuizou ação civil pública nesta sexta-feira (20) para garantir o atendimento de presos doentes a consultas, exames e cirurgias no SUS. O processo, movido pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde, teve como base inspeções nos presídios e centrais de regulação do SUS. Foi constatado que os presos que necessitam de procedimentos médicos não são incluídos de fato nas filas de espera por vagas, em virtude da deficiência no serviço de regulação da saúde prisional.

Em pedido liminar, o MP solicita que o estado e o município sejam obrigados a apresentar, em 45 dias, um plano para regularização do serviço, com colocação de recursos humanos, como médicos reguladores e profissionais de saúde, e de tecnologia da informação, como computadores e sistema informatizado.

Para a promotora Anabelle Macedo Silva, que juntamente com médicos do MP realiza inspeções nos presídios para checar o atendimento de saúde, “é inadmissível que os presos doentes sejam impedidos de, ao menos, entrar nas filas para atendimento no SUS de exames e cirurgias, tendo o MP o dever de defender coletivamente o direito a saúde através de ações civis públicas".


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