Leis mais duras para crimes contra policiais estão engavetadas

Propostas de alterações na legislação brasileira para aumentar as penas estão na Câmara dos Deputados desde junho

Por O Dia

Em tom de indignação o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou nesta segunda-feira que a polícia está atuando sozinha no combate à criminalidade. O desabafo foi feito durante o enterro do policial civil Thiago Thome, de 29 anos, no Cemitério do Maruí, em Niterói.

Thome, vítima de tentativa de assalto, é um dos quatro agentes mortos em menos de 24 horas no final de semana. Só este ano 13 policiais — nove militares e quatro civis — foram assassinados por bandidos.

Para Beltrame, falta apoio ao estado no combate à criminalidade. “Vamos seguir nessa luta, esperando que outras instituições que entendem e compõem o conceito de segurança nos ajude. A segurança é um monte de coisas e a ponta disso tudo é a polícia. E na ponta, a polícia está sozinha”, afirmou Beltrame. “É preciso que o Poder Judiciário, o Ministério Público venham para dentro disso. Tem que haver mais políticas para tirar jovens dessa situação (de criminalidade)”, criticou.

Familiares e amigos protestaram após o enterro do policial militar Pedro Gabriel Teixeira, de 25 anos, morto no domingo por criminosos em uma padaria no Centro de Nova IguaçuFernando Souza / Agência O Dia

O governador Luiz Fernando Pezão voltou a defender uma legislação mais rígida para crimes cometidos contra policiais. “A proposta de lei que prevê penas mais duras em casos como estes já foi levada à Câmara dos Deputados”, declarou Pezão.

O chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, também falou em mudanças de leis em casos de reincidência em delitos. “Já passou da hora de nossa legislação sair do mundo de fantasias e cair na realidade. Não é possível uma pessoa ser presa três, quatro vezes, e voltar a enfrentar o estado com uma arma. Muita gente critica a Justiça. Mas a Justiça solta (bandidos) porque a lei manda soltar”, comentou.

O diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol), Fernando Bandeira, adiantou que a categoria cogita uma greve estadual por conta da violência que atinge a categoria. “Essa hipótese não está descartada e será colocada em assembleia no próximo dia 10”, revelou Bandeira, lembrando que outros 47 policiais foram baleados este ano. “Ano passado, 114 policiais das duas instituições foram mortos”, completou.

Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da PM, por sua vez, disse que, antes de se cogitar uma paralisação geral, membros da entidade esperam que o governo do estado melhore os salários dos policiais e disponibilize mais treinamentos a eles. “Boa parte dos policiais morreu durante bicos para completar a renda familiar, e outros, por não terem tido treinamento adequado.”

Mudanças na punição estão engavetadas

Propostas de alterações na legislação brasileira para aumentar as penas para quem comete crimes contra policiais, propostas por secretários de Segurança Pública dos estados do Sudeste, incluindo José Mariano Beltrame, foram entregues na Câmara dos Deputados em junho de 2014. Mas estão engavetadas.

Nesta segunda-feira, além de Thiago Thomé, enterrado em Niterói, também foram sepultados dois PMs no Cemitério de Sulacap, na Zona Oeste: Alan Barros da Silva, 31, que era lotado no Batalhão de Policiamento de Grandes Eventos (BPGE), e Pedro Gabriel Ferreira, 25, da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. No domingo, foi enterrado Cid Silva, da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), morto em tentativa de assalto em Mesquita, na Baixada.

“Ele era um bom filho. Eu daria tudo para estar no lugar dele”, disse o porteiro Paulo Robson da Silva, 60, pai de Alan, assassinado com cinco tiros numa tentativa de assalto no Recreio. Ele foi enterrado às 16h em Sulacap. O soldado Pedro Gabriel foi sepultado uma hora antes de Alan no mesmo local. A Divisão de Homicídios investiga os crimes.

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