Por nicolas.satriano

Rio - O desembargador Siro Darlan, titular da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), recomendou a juízes da área da infância e juventude que privilegiem a aplicação de medidas cautelares diferentes da internação e semiliberdade de menores. Isso, segundo o magistrado, se dá graças à ineficiência do poder público em não oferecer outra opção de tratamento aos menores. Para ele, juízes têm adotado a internação de menor praticamente como primeira opção, quando deveria ser a última. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário da Justiça Eletrônico.

“As prefeituras têm obrigação de dar atendimento em meio aberto e quase nenhuma tem esse serviço. O Estado teria que oferecer possibilidades de tratamento para usuários de drogas, cursos profissionalizantes e não cumprem suas obrigações legais”, disse o desembargador.

A iniciativa, segundo nota divulgada pelo TJRJ, reafirma as normas constitucionais e legais, e garante que a regra no sistema de Justiça seja a liberdade, no lugar de decisões que a restrinjam. 

Ainda segundo Siro Darlan, a orientação segue o disposto na Lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 


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