Estado e municípios definirão juntos projetos de mobilidade

Modelo de gestão compartilhada está em fase final de elaboração

Por O Dia

Rio - Projeto de lei, em fase final de elaboração pelo governo do estado, pretende instituir um novo modelo de gestão para as 21 cidades da Região Metropolitana. Atendendo ao Estatuto da Metrópole, sancionado em janeiro pela Presidência da República, o texto propõe que futuros projetos de transportes e mobilidade sejam avaliados por representantes de todos os municípios, do governo estadual e da sociedade civil.

Se virar lei, propostas de novas linhas de metrô, trens suburbanos e BRTs intermunicipais — como os corredores em estudo para ligar a Baixada ao Rio e Niterói a São Gonçalo e Itaboraí, e as futuras linhas de metrô Estácio-Carioca-Praça 15 e Gávea-Carioca — deverão passar pelo crivo de um conselho que será formado pelos prefeitos e pelo governador.

Projeto de lei prevê que obras sejam analisadas por um conselhoFernando Souza / Arquivo Agência O Dia

As futuras tomadas de decisão poderão passar ainda por um Conselho Consultivo, constituído por representantes dos poderes legislativos municipais e estadual, do setor empresarial, órgãos de classe e de movimentos sociais. Os modelos de concessão dos serviços também serão decididos coletivamente.

A proposta prevê a criação da Agência Executiva da Região Metropolitana, autarquia composta por um comitê técnico de apoio com as funções de normatizar e fiscalizar a estrutura de governança compartilhada. O texto já está pronto e, antes de ser enviado para apreciação da Assembleia Legislativa, o governador Luiz Fernando Pezão vai apresentá-lo aos prefeitos, para ajustar os pontos necessários.

Segundo o coordenador da Câmara de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro, a autarquia também será responsável por coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, instrumento que estabelecerá as diretrizes para o desenvolvimento urbano da Região Metropolitana em um horizonte de 15 anos.

“Esse ente terá de fazer com que haja uma integração entre o Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana e os planos diretores municipais. Já temos recursos do Banco Mundial e até meados do segundo semestre de 2016 finalizaremos o trabalho”, disse.

Não é a primeira vez que o Rio de Janeiro cria um órgão de gestão intergovernamental. Vicente Loureiro, da Câmara de Integração Governamental, lembra que, com a formação da Região Metropolitana, em 1974, foi criada a Fundação para Desenvolvimento da Região Metropolitana do Estado, extinta em 1989. “A Constituição de 1988 tratou a gestão urbana de forma municipalista, e o estado resolveu extinguir o órgão porque a lei não abrangia os interesses metropolitanos.”

Diretora de Desenvolvimento Urbano da Embarq Brasil, Nívea Oppermann ressalta que outras regiões metropolitanas do país já têm entidades de governança metropolitana, como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre. “As cidades estão crescendo muito e determinadas decisões municipais não podem ser tomadas isoladamente. O Estatuto permite que seja criado um fundo de âmbito estadual, em que os municípios podem aportar recursos para a execução de projetos ”, explica a especialista.

“Criar uma articulação entre os municípios é positivo, desde que não seja apenas uma ação formal e burocrática. É preciso que todos os municípios estejam de acordo em se agrupar para resolver suas questões juntos e que haja uma institucionalidade de fato”, comenta Nelson Saule Júnior, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

O Estatuto da Metrópole diz que o governador ou agente público que não aprovar o plano de desenvolvimento urbano integrado em até três anos incorrerá em improbidade administrativa.

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