Juiz do caso Eike Batista não apresenta defesa prévia em sindicância do TRT

Flávio Roberto de Souza desviou mais de R$ 1 milhão retidos pela Justiça; Tribunal decidirá na quinta-feira sobre instauração de processo disciplinar, que pode culminar na sua demissão

Por O Dia

Rio - O juiz Flávio Roberto de Souza, que foi titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal, não apresentou sua defesa prévia à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF), que abriu sindicância — procedimento administrativo para apurar a conduta do magistrado — há um mês. Esta sexta-feira era o prazo final para que Souza entregasse o documento. Souza levou bens apreendidos de Eike Batista para o seu condomínio, além de ter desviado mais de R$ 1 milhão também retidos pela Justiça em outro processo. 

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Com isso, o Tribunal concluirá a sindicância sem mesmo analisar uma possível defesa do juiz. O Órgão Especial do TRF também terá de decidir na próxima quinta-feira sobre a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que pode resultar em uma possível demissão de Souza do serviço público ou uma aposentadoria compulsória. A conclusão do processo será em 140 dias. 

Juiz do caso Eike desviou mais de R$ 1 milhão dos cofres da Justiça FederalReprodução / TV Globo

Por meio de nota, o TRF ressaltou o 'empenho' do corregedor regional, desembargador federal Guilherme Couto, em dar uma resposta à sociedade com a maior rapidez possível.

Além da sindicância, há uma ação cautelar (judicial) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) tramitando no TRF, para garantir medidas emergenciais — como a apreensão de bens — que ajudem na investigação do órgão em relação ao magistrado. Com os documentos que comprovem a ilegalidade das ações de Souza, o MPF pode, posteriormente, oferecer denúncia contra o juiz, sendo instaurada uma ação criminal.

Juiz é suspeito de crimes de peculato e lavagem de dinheiro

O juiz Flávio Roberto de Souza confessou que desviou cerca de R$ 1,14 milhão que estavam sob sua tutela na 3ª Vara Criminal Federal do Rio apreendidos em processos judiciais. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão conduz desde o dia 9 de março investigação criminal contra o magistrado. Ele é suspeito de crimes de peculato, subtração de autos, fraude processual e lavagem de dinheiro. O procedimento corre em segredo de Justiça.

Souza ganhou notoriedade ao ser designado para julgar os processos contra o empresário Eike Batista. O juiz passou a ter sua conduta questionada ao ser flagrado dirigindo um Porsche do empresário que ele mesmo havia mandado apreender.

Em nota, o MPF informou que o juiz admitiu o desvio de 108 mil euros (R$ 357 mil), 150 mil dólares (R$ 476 mil) de um processo contra um traficante internacional de drogas. Ele afirmou ainda que tomou decisões que permitiram o desvio de R$ 290 mil que estavam na Caixa Econômica Federal por ordem da Justiça .

Além desses valores, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região identificou, em correição feita pela corregedoria, o desaparecimento de R$ 27 mil, 443 dólares (R$ 1.380,61) e mil euros (R$ 3.310), referentes ao processo contra Eike Batista.

No último dia 12, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região pediu a prisão preventiva do magistrado, mas o pleito foi negado pelo TRF-2. Para o Ministério Público, há risco de fuga. O órgão descobriu que Souza não passou a noite no endereço que informou às autoridades. “No entendimento da Procuradoria, o risco de fuga e os delitos cometidos por um magistrado titular de Vara Criminal atingem o próprio Estado de Direito e desestabilizam as instituições, causando descrédito da população no poder público”, afirmou, em nota, o Ministério Público.

Souza está afastado por licença médica e impedido de julgar os processos envolvendo e ex-bilionário Eike Batista, pois foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e considerado suspeito pelo TRF-2.


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