Assembleia vai bancar scanners corporais para equipar presídios

Acordo entre deputados e Seap facilitará cumprimento de lei contra revista vexatória

Por O Dia

Rio - Em busca de um equilíbrio entre a proposta de fim da "revista vexatória" e a segurança nos presídios do Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e deputados estaduais articularam um acordo para a compra de scanners corporais.

Atualmente, o estado conta apenas com um aparelho em suas 51 penitenciárias. Ele está instalado na entrada do Complexo de Gericinó, em Bangu, e é capaz de identificar drogas ou armas apenas pelas imagens.

A licitação será feita pelo Governo do Estado e a Alerj vai repassar a verba após consulta ao Tribunal de Contas do Estado e à Mesa Diretora. À Seap caberá a tomada de preços dos equipamentos.

“Alguns pontos do projeto devem ser revisados para que ele se torne mais justo para todos. A lei tem que buscar a humanização da visita. Em relação ao scanner, vamos agilizar o levantamento de preços para que possamos contar com a ajuda da Alerj”, enfatizou o coronel Erir Ribeiro Costa Filho.

Em 10 de março, a Alerj aprovou o projeto de lei 77/2015, que proíbe revistas íntimas em visitantes dos presos no Estado. A proposta, de autoria dos deputados Jorge Picciani, Marcelo Freixo (PSol) e André Ceciliano (PT), já foi aprovada em discussão única e agora aguarda sanção.

Sobre a falta de tornozeleiras no estado, utilizada para presos que ganham o direito à Prisão Albergue Domiciliar (PAD), exposta ontem pelo DIA, o coronel informou que novos equipamentos serão adquiridos em breve e a normalização deve ocorrer a partir da semana que vem. Segundo o Poder Judiciário, benefícios de liberdade domiciliar estão sendo recusados por falta de tornozeleiras.

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