Justiça determina reintegração de posse do prédio invadido por sem-teto

Duas ações, uma do Flamengo e outra do empresário Eike Batista, foram aceitas pelo TJ

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira, a reintegração de posse do prédio invadido por sem-teto, na Avenida Rui Barbosa, no Flamengo. Duas ações, uma do Flamengo, proprietário do edifício, e outra do grupo EBX, do empresário Eike Batista, foram aceitas pelos juízes da 36ª e 47ª Vara Cível. O imóvel foi ocupado na madrugada de terça-feira por um grupo de aproximadamente 90 pessoas ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

De acordo com as decisões judiciais, além da Polícia Militar e da Guarda Municipal, a reintegração de posse será realizada com o apoio de agentes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Assistência Social. Médicos e ambulâncias da Prefeitura também serão acionados. 

“O problema é nitidamente social, mas não se pode preterir o direito de propriedade em função de uma coletividade que deveria estar assistida pelo Estado, exercendo sua cidadania com dignidade, razão pela qual positivado o esbulho, acolho o pedido liminar”, escreveu a juíza Martha Elisabeth Falcão Sobreira, da 47ª Vara Cível, na ação proposta pelo REX Hotel.

Já o juiz Leonardo Alves Barroso, da 36ª Vara Cível, destaca que “a propriedade que cumpre uma função social deve ser protegida pelo Poder Judiciário e Público em geral para impedir que o desenvolvimento nacional seja atingindo por atitudes com fins, aparentemente, sociais, mas inadequados e irrazoáveis, supostamente, oportunistas”.

Antiga sede do Clube de Regatas do Flamengo, está arrendado pela empresa REX, do empresário Eike Batista, que pretendia adaptar o imóvel para abrigar ali um hotel quatro estrelas. Com a crise no conglomerado de Eike, as obras nunca aconteceram. Os invasores seriam oriundos de outras duas ocupações: de um imóvel da Cedae, na Via Binário, e de outro da Telerj, no Engenho Novo.

PMs impediram entrada de água e alimentos em prédio do grupo de Eike Batista%2C no Flamengo%2C que é ocupado por desalojados de terreno da CedaeMárcio Mercante / Agência O Dia

A crise nas suas empresas obrigou Eike a repensar os investimentos para a reforma do prédio, da ordem de R$ 100 milhões. O imóvel foi alugado em 2012. Abandonado, o edifício passou, em 2014, a pedido da Associação de Condomínios do Morro da Viúva (Amov), por vistorias da Vigilância Sanitária. Foram encontrados ninhos de ratos, caramujos africanos e muito lixo.

Alerta feito em dezembro

Terça-feira, através de nota, a presidente da Associação de Condomínios do Morro da Viúva, Maria Thereza Sombra, lembrou que “há meses”, as autoridades, o Flamengo e o Grupo EBX foram avisados sobre o risco. Ela se reuniu com dois representantes do EBX, Gunnar Pimentel e Fábio Melensek. "Conversamos a respeito da insegurança e insalubridade do local. Ambos prometeram tomar providências e informaram que vão pedir a reintegração do imóvel”, disse a presidente da associação de moradores.

Moradores de prédios vizinhos, na Av. Oswaldo Cruz, se disseram “indignados”. “É um descaso total das autoridades. Vai desvalorizar nossas propriedades”, desabafou o médico Luizmar Santiago, de 57 anos, que mora há 40 anos na localidade.

Dirigente do Flamengo já temia por invasão ao edifício

Também no final do ano passado, o vice-presidente de patrimônio do Flamengo, Wallim Vasconcellos, foi sucinto sobre a responsabilidade da administração do Morro da Viúva. "Toda responsabilidade é da EBX. Estamos conversando continuamente com eles para buscar uma solução, mas já nos disseram que não há jeito. Além da vizinhança, que pode sofrer com doenças, há o perigo do prédio ser invadido", relatou Vasconcelos.

No último dia 26 de março, cerca de 300 famílias deixaram de forma pacífica o terreno da Cedae. A maioria das pessoas que ocupavam o local é proveniente das invasões ao antigo prédio da Companhia Docas, apelidado de Bairro 13; e do antigo edifício da operadora de telefonia Oi, no Jacaré, na Zona Norte. O primeiro foi demolido e o segundo invadido pela PM, ambos em fevereiro e abril de 2014, respectivamente.

Um negócio sob sigilo

Pelo contrato feito com a EBX em 2012, o Flamengo receberia inicialmente R$ 17,6 milhões e, com a operação do hotel, teria 2,63% da receita bruta, com um mínimo mensal garantido de R$ 270 mil. Mas as transações sempre foram muito sigilosas. O Flamengo não revela detalhes.

Em 2013, chegou-se a noticiar que o Grupo EBX havia desfeito o arrendamento, mas a empresa já teria pago R$ 18 milhões ao clube, em duas parcelas. Na ocasião, a ex-presidente Patrícia Amorim teria usado metade do dinheiro para colocar salários de jogadores em dia.

Outro empreendimento de Eike com as obras emperradas é o antigo Hotel Glória, adquirido em 2008 ao custo de R$ 80 milhões. Em reforma desde 2010, o hotel, rebatizado de Glória Palace, teve a fachada tomada por pichações, imperando o aspecto de abandono. Eike o vendeu ao grupo suíço Acron por cerca de R$ 260 milhões, mas o empresário fechou um outro acordo para participar do desenvolvimento do empreendimento.

Com informações de Francisco Edson Alves

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