Governo quer renegociar dívidas com prestadoras de serviços

Ideia é aprovar projeto de lei que inclua tributos devidos pelas empresas no acerto de contas

Por O Dia

Rio - Não é apenas a operadora Oi que está esperando para receber do estado. Outras concessionárias de telefonia, além das de energia, estão na lista de dívidas a pagar do governo. Com uma realidade de pouca verba e muitas contas a quitar, o governador Luiz Fernando Pezão decidiu encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Aproposta, que deve chegar à Alerj até o início do mês que vem, é fazer o encontro de contas com empresas devedoras. Na prática, é uma espécie de renegociação, onde cada parte envolvida assume seu débito, e há facilidades para a quitação.

“No caso da Oi, por exemplo, já estamos negociando. Temos que ter tranquilidade, mas de qualquer forma sei que temos muito mais a receber do que o estado deve, neste caso e no de outras empresas”, afirmou Pezão.

Algumas unidades da Faetec tiveram linhas de telefone cortada pela Oi%2C que cobra dívida do estadoAlexandre Vieira / Arquivo Agência O Dia

O deputado estadual Luiz Pauo (PSDB) acredita que o projeto não terá dificuldade para passar na Alerj. No entanto, ele ressalva que a negociação entre o estado e as empresas tem que preservar os 25% do ICMS que é destinado às prefeituras. “Cabe aos deputados ficarem em cima disso, para que o tributo não seja desconsiderado. Os setores de energia e telecomunicações sãos as que pagam maiores alíquotas no imposto.”

A Oi afirma que o estado deve R$ 170 milhões em faturas atrasadas nos últimos três anos e que, por causa disso, cortou linhas de telefone, além de internet, de secretarias, autarquias e fundações.

A empresa diz que está “há meses tentando negociar com o governo a quitação da dívida.” A Oi informou que só não suspendeu as linhas dos chamados serviços essenciais — hospitais, escolas, Corpo de Bombeiros e delegacias. Somente a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) deve, referente ao ano passado, R$ 3 milhões em faturas. Vários telefones da unidade estão desligados.

Apesar das especulações de que a Light e a Ampla estejam na fila para receber pagamentos atrasados, as duas concessionárias não confirmaram a informação, porque não comentam o relacionamento com seus clientes.

Versões diferentes sobre valores

O governo rebateu, ontem, a informação da Oi e disse que a dívida do estado com a concessionária é de R$ 56 milhões — cerca de um terço do que a companhia divulgou para a imprensa. Segundo a assessoria do governador Pezão, a concessionária de telefonia tem débitos com os cofres públicos, mas a quantia não foi divulgada por se tratar de sigilo fiscal. Os valores são de ICMS. A Oi foi procurada, mas não quis comentar o assunto.

Ontem, na cerimônia de posse do prefeito de Macaé, Aluízio Júnior, como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o governador pediu união dos prefeitos da região para superar o momento pelo qual passa a economia do estado. Pezão disse que espera auxílio dos municípios em cobranças de dívidas de IPVA, como forma de minimizar o impacto nas receitas estadual e municipais.

“Existe uma grande inadimplência, principalmente no interior. É importante que os municípios sejam sócios dessas cobranças, como, por exemplo, do IPVA, porque 50% dessa receita ficam com as cidades. Temos de nos unir para vencermos a crise. Já encontramos os caminhos para superar esse momento, e tenho convicção de que vamos vencer”, disse Pezão.

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