Por nicolas.satriano

Rio - A Justiça deu o prazo de 90 dias para que o governo do estado cumpra as exigências da Vigilância Sanitária e faça reparos no Hospital Penal Hamilton Agostinho Vieira de Castro, que fica no Complexo de Gericinó, em Bangu. A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Rio, que chamou a atenção não apenas para as condições de insalubridade da unidade, mas também para o número de mortes de internos: foram 54, apenas entre janeiro e agosto de 2013. Uma média de seis por mês.

“O índice de mortalidade dos presos atendidos é alarmante. Esperamos que o estado cumpra a decisão e que as pessoas privadas de liberdade possam ter um tratamento de saúde adequado”, afirmou a defensora Roberta Fraenkel. A decisão, que é do desembargador Rogério de Oliveira Souza, determina que, em caso de descumprimento da sentença, o estado seja multado em R$ 500 mil.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que não foi notificada oficialmente. Segundo o órgão, ainda, as mortes não aconteceram somente no hospital. Há registros de óbitos nas unidade de origem dos presos.

O documento da Vigilância que embasa o pedido da Defensoria relata a falta de equipamentos adequados, a existência de infiltrações, de fiação exposta e de leitos precisando de reformas. Apesar do relatório ser de 2013, pouca coisa mudou desde então.

No ano passado, o Ministério Público definiu a situação do hospital como “caótica de desassistência à saúde dos presos”. O texto aponta a necessidade urgente de solução para a falta de medicamentos e insumos hospitalares, para a realização de obras na estrutura física, para a aquisição de equipamento para exames laboratoriais e de imagem e aparelho de hemodiálise.

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