Assembleia estuda bolsa educação de até R$ 2,8 mil para o TJ

Projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira

Por O Dia

Rio - Foi encaminhada ontem à Assembleia Legislativa medida que poderá onerar ainda mais os cofres públicos. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, foi à Alerj apresentar aos deputados líderes de partidos um projeto de lei que concede bolsa educação de até R$ 2.860,41 a todos os juízes, desembargadores e servidores do tribunal, com até três filhos entre 8 e 24 anos.

Hoje, atuam no tribunal 16 mil servidores, 800 juízes e 180 desembargadores. O texto, que caiu no gosto do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), substitui o apresentado no ano passado, que previa o teto de R$ 7 mil de auxílio para juízes e desembargadores e que, por conta das críticas, nem foi para votação na Alerj. Com valores menores, o projeto voltou à pauta, agora com mais chance de ser aprovado.

Pelo novo texto, a bolsa para cada filho será de R$ 953,47 e os funcionários também podem incluir seus “dependentes” no benefício, mas com normas para a comprovação. “Estamos procurando evitar que haja aproveitamento do projeto por aqueles que, não tendo o direito, procurem arranjar um dependente de maneira artificial”, disse o presidente do Tribunal de Justiça.

Em sua argumentação, Carvalho justificou que os desembargadores decidiram enviar à casa um novo texto equiparando os valores do benefício para todos os funcionários. “O filho do magistrado não precisa estudar em uma escola melhor que a do filho do servidor”, explicou.

Como um sinal de que defenderá a proposta, Picciani afirmou que o projeto não prevê recursos de outros fundos.

“Foi estabelecido como fonte de custeio para este projeto o fundo próprio do Poder Judiciário. Ou seja, não vai haver nenhum impacto nos recursos dos poderes Executivo e Legislativo. Agora, o projeto com o novo texto vai tramitar na Casa”, declarou o presidente da Alerj.

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