Em crise, Rio abre mão de R$ 8 bi

Segundo o governador Pezão, o motivo é cautela

Por O Dia

Autor da lei%2C André Ceciliano (PT) impediu a derrubada do vetoReprodução

Rio - Mesmo sem dinheiro em caixa, o Palácio Guanabara decidiu abrir mão da arrecadação anual de cerca de R$ 8 bilhões. Cautela é o motivo, disse ao DIA o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Desde o início do ano, as contas do estado passam por um arrocho, com atraso no pagamento a fornecedores e terceirizados.

A estimativa de R$ 8 bilhões extras de arrecadação é do deputado André Ceciliano (PT), autor do projeto de lei 1877/12, que criava taxa cobrada de empresas que atuam na produção de petróleo e gás no Rio. Esse montante poderia compensar, por exemplo, as perdas com a diminuição dos repasses dos royalties para o Rio. Só em abril, R$ 375 milhões deixaram de entrar nos cofres estaduais, segundo a Secretaria de Fazenda.

Para Pezão, o veto que estava pautado para ser analisado na semana passada pela Alerj, na esteira dos 69 examinados nas últimas sessões, poderia prejudicar ainda mais o Rio.

O governador vê três motivos para a rejeição do projeto de lei: a crise vivida hoje pela Petrobras, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a partilha dos royalties e uma possível reforma tributária, prometida para tramitar no Congresso no segundo semestre.

“Precisamos ajudar a Petrobras a se reerguer, há ainda a Adin no STF e a reforma tributária que vai ser enviada para o Congresso no segundo semestre. Na ânsia de ajudar, a Alerj precisa ter cautela para não atrapalhar”, argumentou Pezão.

Embora tenha recolhido o veto a pedido do governador, Ceciliano discorda sobre sufocar a Petrobras. “O Brasil tem uma das menores cargas tributárias do mundo, se não for a menor, sobre a produção de petróleo”, afirma. O texto do projeto também isenta de pagamento áreas onde a empresa compensa o estado por riscos de danos ambientais — caso da Petrobrás.

O deputado diz que atendeu o pedido de Pezão para evitar pressões políticas sobre o STF, enquanto a Corte não decide sobre a partilha dos royalties entre todos os estados e municípios. “É só reapresentar. Tenho certeza de que o veto será derrubado e a lei entrará em vigor”, diz.

Para o especialista em Direito Constitucional Ricardo Tonassi, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o medo, porém, é infundado: “O STF não fará julgamento político da Adin. O que analisará é se é constitucional a partilha, se houve sequestro de bens de um dos entes da Federação.”

Veto foi em 2012

A iniciativa foi aprovada em 2012 para compensar a alteração nas regras de distribuição dos royalties. Dois meses depois, o então governador Sergio Cabral vetou a proposta, para evitar atritos com o Congresso.

Depois de três anos, a Alerj poderia derrubar o veto de Cabral, no momento em que as cidades da região da Bacia de Campos sofrem redução de 61%, em média, do que têm direito de compensação ambiental.

“Preferimos esperar decisão definitiva do STF”, disse Ceciliano, ignorando que a Corte leva em média 5,3 anos para julgar uma Adin, segundo levantamento da FGV-RJ. Já se passaram dois.

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