Juiz critica auxílio-educação no Judiciário

Associação Juízes para a Democracia do Rio afirma que população não é obrigada a custear o benefício do TJ

Por O Dia

Rio - “A população, além de já suportar elevada carga tributária, não tem nenhuma obrigação de custear a educação dos filhos dos magistrados e dos servidores do Tribunal de Justiça”, declarou ontem o desembargador Siro Darlan, da coordenadoria do Rio da Associação Juízes para a Democracia.

Siro Darlan: “Por que não destinar estes recursos para a Educação?”Fernando Souza / Agência O Dia

Em carta aberta ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Darlan se declara contrário ao projeto de lei que pretende criar o auxílio educação para desembargadores, juízes e servidores do TJ. A bolsa-escola do Judiciário será de até R$ 2.860,41 para filhos com idade entre 8 e 24 anos. O texto será votado hoje na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O texto de Darlan é duro. Ele afirma que seu grupo de magistrados não apoia nem deseja receber dos cofres públicos o benefício. “Para isso, recebemos nossos subsídios pagos para que possamos com o custo de nosso árduo trabalho financiar as despesas de nossas famílias e as pessoais. O país vive uma crise institucional e financeira sem precedentes e não seremos nós magistrados que nos misturaremos com aqueles que vivem lesando nossa pátria com artifícios os mais indignos”, declarou.

Darlan também criticou os argumentos do presidente do TJ de que os recursos para o benefício não viriam dos cofres públicos e, sim, do Fundo Especial do tribunal, composto pelos “não baratos” custos judicais dos processos, segundo ele. Na carta, Darlan argumenta que a bolsa-educação não representará nenhuma melhoria na qualidade do serviço jurisdicional, mas na vida dos filhos dos funcionários, “pessoas absolutamente estranhas ao Poder Judiciário”. “Ora se há recursos, porque não destiná-los para a melhoria da educação pública, apadrinhando CIEPs e Escolas de ensino fundamental?”, sugeriu.

O presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ, Leonardo Vizeu, disse que o benefício não é legítimo. Para o advogado, o auxílio-educação é uma verba de cunho remuneratório e, por isso, não pode ser incluída como “indenização”. Por conta desta classificação, o benefício não é somado ao salário dos magistrados e, por isso, não ultrapassa o teto salarial.

”Se for por aí, qualquer despesa pode ser para a título de indenização. Uma coisa é auxílio transporte, outra é uma despesa de caráter educacional que não tem nenhuma relação temática com o cargo que se ocupa.”

Mudanças no projeto

Deputados da Alerj já adiantaram que vão apresentar emendas ao projeto do TJ, na votação de hoje. Com isso, ele deverá entrar novamente em pauta, em um outro dia, embora o posicionamento seja de que ele será aprovado. O deputado Luiz Martins, líder do PDT, afirmou que vai propor que o benefício seja classificado como remuneração. “Do jeito que está, eles não pagariam importo de renda”, afirmou, apesar de admitir que vai votar a favor do benefício.

Já deputados da bancada do Psol vão propôr que os desembargadores e juízes sejam excluídos do benefício que, assim, só seriam concedidos a servidores do tribunal. Porém, o consenso interno é de que, neste modelo, provavelmente o projeto não será aprovado.

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