Bicho e milícia lucram com as máquinas de música no Rio

Encontradas em bares de todo o estado, as chamadas ‘jukebox’, que tocam o repertório escolhido pelo cliente, são uma fonte de renda para criminosos e contraventores

Por O Dia

Rio - Ao colocar uma moeda de R$ 1 ou uma cédula de R$ 2 nas máquinas eletrônicas de música em bares do Estado Rio de Janeiro, o cliente corre o risco de estar contribuindo para a compra de armas e colaborando para o aumento da criminalidade. É que 98% das chamadas jukeboxes são controladas por milicianos, contraventores e traficantes. Os equipamentos sem o selo obrigatório da Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico (ABLF), ou seja, piratas, quadruplicaram em um ano, e transformaram o estado em campeão de aparelhos ilegais desse tipo. Levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos de Execução Automática de Áudio e Vídeo (Aprova) em dez regiões do Brasil, obtido pelo DIA, mostra que as máquinas clandestinas, que, segundo a polícia, sustentam grupos criminosos, já movimentam R$ 66 milhões por ano.

O mapa da pirataria no Brasil. Clique aqui e confira o infográficoArte%3A O Dia Online

“Dos 22.201 aparelhos espalhados pelo estado, a maioria na capital e Região Metropolitana, apenas 501 são legalizados. Ou seja, 98% estão irregulares. A pessoa que, inadvertidamente, aciona uma máquina pirateada, mal sabe que está contribuindo para alimentar uma cadeia obscura de crimes, que muitas vezes envolvem até assassinatos”, alerta o advogado da Aprova, o criminalista Eric Cwajgenbaum. A falta de licenciamento caracteriza crime de violação de Direitos Autorais (Art. 184 do Código Penal, com prisão de dois a quatro anos) e, eventualmente, contrabando e descaminho de componentes eletrônicos (Art. 334, com o mesmo tempo de detenção previsto).

Quadrilhas que controlam as máquinas impõem, por meio da violência, intimidação velada e terror, regras de controle das jukeboxes ilícitas. Grupos armados instituem seus próprios “selos” de identificação e cobram uma espécie de pedágio, em média entre R$ 100 e R$ 200 por semana, para cada equipamento que ostenta a marca ABLF. Agindo livremente, os grupos faturam R$ 5,5 milhões por mês.

Com medo de represálias, representantes das únicas seis empresas que ainda operam as 501 jukeboxes legalizadas, evitam falar no assunto. A Aprova informou, entretanto, que muitos estão prestes a fechar as portas. “Há pouco mais de três anos, existiam 15 empresas que exploravam o ramo com a chancela da ABLF. Hoje, as poucas existentes não encontram nem mais mão de obra para repor HDs e conferir faturamentos, por exemplo”, diz Eric.

O dono de um bar na Zona Norte, um dos poucos que se dispôs a falar, mas sem se identificar, contou que os comerciantes, que ficam com 40% do lucro dos equipamentos ilegais, e os funcionários legalizados, viraram reféns. “Somos obrigados a obedecer aos bandidos e não a lei, sob pena de morrermos”, desabafou.

O Rio supera São Paulo, que tem o segundo maior número de jukeboxes do País. No território paulistano, das 21.777 existentes, 7.259 (33%) não são licenciadas. Em todo o Brasil, das 77.314 jukeboxes em funcionamento, 58% (44.959) operam irregularmente. Assim como falsificar CDs, quem reproduz HDs musicais sem o selo da ABLF, cuja regulamentação custa, mensalmente, de R$ 20,51 a R$ 32,58, por equipamento, incorre nos crimes previstos.

Enquanto a clandestinidade aumenta a toque de caixa, a fiscalização está em ritmo de música lenta. Este ano, apenas dez jukeboxes sem licença foram apreendidas pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM). Em 2014, nem uma máquina ilegal sequer foi apreendida.

Ilegal perto da delegacia

Máquina irregular na Z. OesteErnesto Carriço / Agência O Dia

Na certeza da impunidade, quem controla as jukeboxes piratas age sem ser incomodado até mesmo no ‘quintal’ da polícia. Vídeos gravados pela equipe do DIA na quinta e sexta-feira passadas, mostram equipamentos sem selos da ABLF em bares a menos de 30 metros da 35ª DP (Campo Grande), e a pouco mais de 50 metros da 5ª DP (Mem de Sá) e da sede da chefia da Polícia Civil.

Vendedores de jukeboxes ilegais, que anunciam em sites especializados na internet, dizem que os produtos não têm selos, e desaconselham a legalização. “Não há fiscalização nenhuma”, garantiu um dos anunciantes do site OLX, por telefone , sem saber que estava falando com a reportagem.

“O que me causa estranheza, espanto, é que qualquer autoridade policial poderia estar apreendendo máquinas ilegais e prendendo os criminosos, principalmente no Rio de Janeiro”, diz Eric Cwajgenbaum.
Em nota, a Polícia Militar limitou-se a informar que as jukeboxes “não caracterizam jogos de azar e que a fiscalização não cabe à PM”. Também por meio de nota, a Polícia Federal informou que “a exploração comercial irregular de máquinas de música não configura, em princípio, ilícito de atribuição da PF”.

O Ministério Público estadual não respondeu email enviado pelo DIA, argumentando que precisaria de ‘casos específicos’ para comentar o assunto.

A Polícia Civil informou que dez máquinas foram apreendidas recentemente na capital. Segundo a DRCPIM, 56 inquéritos envolvendo máquinas Jukeboxes — dez em andamento — e os demais já relatados e enviados à Justiça, foram abertos, mas a o período não foi citado.

A OLX, por sua vez, destacou, também em nota, que, “assim que recebe uma denúncia que viole a legislação, remove de sua plataforma imediatamente o conteúdo”, prezando pela qualidade do serviço prestado. “De acordo com o artigo 6.10 dos Termos e Condições de Uso, é proibida a venda no site de produtos sem a homologação, aprovação e registro do órgão governamental responsável”, diz o texto.

Grande procura atraiu a pirataria

Sucesso no início do Século XX, as jukeboxes mantêm seu status de atração e popularidade. Só no Brasil, as mais de 77 mil máquinas legalizadas executam 200 milhões de músicas por ano. Por isso, o mercado desperta a pirataria.

A ABLF, amparada pela Lei Federal 9610/98 — de produção de equipamentos, reprodução e execussão de músicas — representa a maioria do repertório de fonogramas e videofonogramas. Fazem parte da ABLF a EMI Music, Som Livre, SonyBMG Music Entertainment, Universal Music e Warner Music Brasil. Os sites www.abpd.org.br e www.aprova.org.br informam sobre a legalização e combate à ilegalidade.

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