Maioridade em debate na Maré

Encontros promovidos pelo DIA discutem efeitos da redução da idade de condenação

Por O Dia

Rio - O Complexo da Maré recebe nesta quarta-feira o primeiro debate da série de encontros promovidos pelo DIA, Meia Hora e Observatório de Favelas sobre as propostas de redução da maioridade penal. Na mesa de debates, estarão Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Pedro Strozemberg, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), Eduardo Alves, do Observatório de Favelas, e Edson Diniz, da Redes de Desenvolvimento da Maré.

O local escolhido para o primeiro encontro é marcado tanto pela repetição de episódios de violência como pela existência de uma série de iniciativas da sociedade organizada que buscam construir uma cultura de paz.

Policiais no Complexo da Maré%3A comunidade marcada pela violência debaterá a redução da maioridade Fabio Gonçalves / Arquivo Agência O Dia

Aziz Filho, diretor de Redação do DIA, destaca a necessidade de aprofundar as discussões sobre temas ligados à segurança. “O país precisa decidir se vai construir a paz olhando para o futuro da juventude ou para a ideia de que prisões violentas e desumanas podem reduzir a violência. O debate é urgente, mas precisa ser feito com seriedade e não com superficialidade”, afirmou.

O encontro, que começa às 19h, na sede do Observatório de Favelas, será realizado um dia depois de o senador José Pimentel apresentar o seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o projeto do tucano José Serra (PSDB/SP), no qual defende o aumento de três para oito anos no tempo de internação de menores de 18 anos, em casos de condenação por crimes hediondos cometidos com violência ou grave ameaça. O relatório está na pauta da sessão de hoje da CCJ.

Justiça

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou que o governo estaria disposto a aceitar a alternativa do aumento do tempo de internação. Para Cardozo, a redução da maioridade pura e simples seria um equívoco e poderia levar o caos ao sistema penitenciário brasileiro, cujo déficit é de 300 mil vagas. “Nossas unidades prisionais são verdadeiras escolas do crime”, disse.

Para Cardozo%2C redução da maioridade levaria caos ao sistema prisional EBC

Segundo o ministro, as medidas socioeducativas deixariam de ser aplicadas. “A lei penal comum será utilizada e teremos absorção impossível de ser feita”.

Eduardo Cardozo defendeu ainda que a mudança na legislação através de uma emenda constitucional seria inconstitucional, já que a maioridade seria uma cláusula pétrea da Constituição. Os debates organizados pelo DIA serão realizados até o mês que vem.

Vereador, pai de vítima, teme redução

O vereador e advogado Ari Friendenbach (PROS-SP), pai da menina Liana, assassinada aos 16 anos em 2003 por um adolescente, alertou ontem para os perigos da redução da maioridade penal para 16 anos. “O que vamos assistir é uma diminuição da idade da criminalidade. As quadrilhas vão recrutar crianças de 14 e 15 anos. Isso vai deixá-los ainda mais vulneráveis”, disse. 

Friedenbach defende a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro. Para ele, esse jovem, independentemente de sua idade, deve passar por uma junta interdisciplinar, que examinaria se ele tem a consciência do ato que praticou. 

Para o advogado, o agravamento da pena do adulto que se aproveita do menor para cometer crimes é uma iniciativa muito mais eficiente para combater a violência. “E é mais simples, já que depende apenas de uma mudança no Código Penal”.

Reportagem de Dirley Fernandes


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