Proposta permite que igrejas não sejam punidas por discriminar gays

No substitutivo ao projeto de Sérgio Cabral, punições também não serão aplicadas a “publicações” e em casos de 'manifestação pacífica de pensamento'

Por O Dia

Rio - Substitutivo apresentado pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) em nome da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa permite que igrejas, escolas e outras instituições religiosas não sejam punidas caso discriminem homossexuais.

Pela proposta, que modifica projeto do então governador Sérgio Cabral que trata de discriminação a gays, punições também não serão aplicadas a “publicações” e em casos de “manifestação pacífica de pensamento”. Isto, com base na liberdade de consciência, de expressão e de religião prevista na Constituição.

Sem consenso
O deputado diz que a proposta é fruto de muitas discussões e que a versão original não seria aprovada. A mudança não obteve consenso entre os partidos e será votada em plenário. Carlos Minc (PT) afirma que tentará retirar as alterações, mas, se for derrotado, votará a favor do substitutivo. Para ele, pior é ficar sem uma lei.

Punições

O projeto, que atinge estabelecimentos privados e funcionários públicos, substitui proposta de Minc que, depois de virar lei, foi considerada inconstitucional. Para a Justiça, a iniciativa teria que ser do governador.

Adesão premiada

Secretário de Fazenda, Julio Bueno começou a se reunir com algumas das 600 empresas que, juntas, acumulam multas aplicadas pelo estado que chegam a R$ 14 bilhões. Quer convencê-las a aderir à lei que prevê abatimento de, na média, metade dos débitos. Esta semana, ele esteve com 13 empresas; semana que vem, com umas 30.

Jabor não soprou

Arnaldo Jabor se recusou a soprar o bafômetro ao ser parado numa blitz da Operação Lei Seca, no último dia 8, na Lagoa. O carro do cineasta e jornalista foi liberado com a chegada de outro motorista.

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