Maior parte de jovens apreendidos estaria na cadeia

‘Aviões’ do tráfico podem ser encarcerados com criminosos adultos caso proposta de comissão da Câmara passe pelo plenário

Por O Dia

Rio - Pelo menos dois terços dos menores com mais de 16 anos que cumprem pena de restrição de liberdade no Brasil atualmente — cerca de 16 mil jovens, segundo especialistas — estariam em presídios caso estivesse em vigor o substitutivo à PEC 171/93. A emenda à Constituição foi aprovada quarta-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da redução da maioridade penal. Ao tornar o tráfico de drogas e o “roubo com causa de aumento de pena” (com arma de fogo, por exemplo) imputáveis, a proposta deixa sujeitos à prisão a maior parte dos menores apreendidos diariamente no país.

No Rio de Janeiro, a situação seria pior. Segundo dados do Degase, 41% dos 8.380 menores apreendidos no ano passado cometeram delitos ligados ao tráfico e poderiam ser encarcerados. “Adolescentes utilizados como ‘aviões’ serão colocados em presídios de adultos e continuarão no mundo do crime”, alertou ontem o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, em audiência na Câmara.

Policial leva um dos menores acusados de esfaquear médico na LagoaDaniel Carmona / Agência O Dia

Um estudo do Ipea, divulgado esta semana, mostrou que o Brasil tinha no final de 2013 (dados mais recente) 23,1 mil adolescentes privados de liberdade, sendo 80% deles com mais de 16 anos. No total, 5.993 cumprem penas por tráfico e 10.051 por roubo — a maior parte deles com a utilização de armas de fogo.

“Esses internos têm o mesmo perfil da exclusão no Brasil. Eles cometem delitos na faixa etária em que falta trabalho e escola. Isso torna óbvio o caminho para a solução do problema. Mas achamos que o aprisionamento vai resolver”, lamenta Enid Rocha Andrade Silva, autora da pesquisa do Ipea.

“Nos presídios, temos menos do que o mínimo da dignidade humana. Jogar o jovem lá é o caminho inverso ao da redução da violência”, disse Eduardo Alves, diretor do Observatório de Favelas. A organização recebeu em sua sede, na Maré, na quarta-feira, o primeiro dos três encontros para discutir a redução da maioridade penal, promovidos pelo DIA, ‘Meia Hora’ e pelo próprio Observatório. O próximo encontro está agendado para a próxima quinta-feira, às 19h30, na Praça do Vidigal.

Reportagem de Dirley Fernandes

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