Manifestante acusado de atos violentos em protestos deixa presídio

Ele estava preso desde dezembro após descumprir decisão da Justiça que o impedia de participar de manifestações

Por O Dia

Rio - Após decisão do Superior Tribunal de Justiça, o estudante Igor Mendes da Silva deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste, nesta quinta-feira. O ativista foi beneficiado por liminar que revogou a prisão preventiva contra ele e outros acusados de praticar atos violentos em protestos no Rio. Ele estava preso desde o dia 3 de dezembro após descumprir decisão da Justiça que o impedia de participar de protestos. A defesa do manifestante alegava que Igor havia participado de uma manifestação cultural.

Igor Mendes da Silva foi libertado nesta quinta-feiraCarlo Wrede / Agência O Dia

As manifestantes Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, conhecida como Môa, também foram beneficiadas pela decisão do desembargador Sebastião Reis Júnior. Elas eram consideradas foragidas pela Justiça por também descumprirem a determinação que as impedia de estar em protestos.

Agora os três responderão o processo em liberdade. A ordem de prisão de Sininho, Moa e Igor havia sido dada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal, em dezembro do ano passado. Mas no dia 18 de maio, o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar que suspendia o processo contra 23 ativistas.

Também no mês passado, o STJ havia derrubado uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizava a quebra do sigilo dos telefones de duas advogadas que defendem Sininho.

A interceptação foi autorizada pela 27ª Vara Criminal do Rio em um inquérito que investiga a prática de associação criminosa ligada às manifestações de junho de 2013. A princípio, os grampos também foram feitos em telefones fixos do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, associação civil que presta assistência jurídica aos manifestantes.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro alegou que a ordem judicial "violou a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente e o Estatuto da Advocacia".


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