Justiça determina a reabertura de lojas do Shopping da Gávea

Em sua decisão, desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo alega que fechamento causa prejuízos aos lojistas e funcionários

Por O Dia

Rio - Beneficiadas com a liminar concedida pelo desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, as 24 lojas fechadas durante fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), no Shopping da Gávea, foram reabertas nesta sexta-feira. Em sua decisão, o judiciário alegou que a interdição dos estabelecimentos causaria "danos potencialmente irreversíveis" aos lojistas e empregados.

Vinte e quatro lojas do Shopping da Gávea foram fechadas na quinta-feira por determinação da SeopDivulgação

Os estabelecimentos foram fechados na manhã de quinta-feira, durante operação comandada pelo subsecretário de Ordem Pública, Marcelo Maywald. Segundo a Seop, as lojas foram construídas sem autorização da prefeitura. O shopping, desde o início, negou a irregularidade.

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Após o fechamento das lojas, o Shopping da Gávea, através de sua assessoria de imprensa, havia alegado que a Prefeitura agiu de forma arbitrária e ilegal, desrespeitando a Súmula nº 70 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a interdição de estabelecimentos como meio coercitivo para o pagamento de tributos.

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