Por adriano.araujo

Rio - Será julgado nesta quarta-feira pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio o recurso interposto pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Rio, que obriga a Prefeitura do Rio a apresentar um cronograma com metas progressivas em questões de mobilidade urbana.

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Entre as metas está colocar ar-condicionado em 100% da frota de ônibus municipais até dezembro de 2016. O cronograma também prevê a implantação de melhorias para fluidez do trânsito em vias como a Linha Vermelha e os acessos/saídas dos túneis Rebouças e Santa Bárbara. Em decisão de abril, a Justiça liberou a Prefeitura do Rio da obrigação de apresentar o cronograma.

Também deve ser analisado pelos desembargadores do TJ o pedido do MP para que seja encaminhado pelo prefeito um pedido de urgência à Câmara Municipal a votação do projeto de lei que disciplina o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) em atividades e empreendimentos que possam causar impactos negativos na mobilidade urbana e ao meio ambiente.

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