Serviços de táxi e do aplicativo Uber têm custos bem diferentes

Todos os carros da Uber precisam ser modelos luxuosos e têm, no máximo três anos. Já os táxis podem ter até seis anos de uso

Por O Dia

Rio - Após a manifestação que fechou as pistas do sentido Centro do Aterro do Flamengo durante toda a manhã de sexta-feira, a prefeitura e o governo estadual prometeram esforços para impedir a atuação dos motoristas da Uber, empresa que usa um aplicativo para fazer o contato entre passageiros e motoristas. Taxistas do Rio e até de outros estados, como São Paulo, Minas e Paraná participaram do protesto, que reuniu 1.300 veículos, segundo a Polícia Militar, e 2 mil, segundo os organizadores.

Serviços têm custos bem diferentes

De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), os taxistas pagam, em média, R$ 1.000,00 de taxas de licenças por ano. Outro custo, não revelado oficialmente, é da autonomia para quem quer se tornar taxista. No mercado paralelo, custa cerca de R$ 200 mil. Ou o interessado terá de pagar diárias de até R$ 200 para trabalhar como motorista auxiliar.

Entretanto, em termos de impostos nos veículos, os taxistas têm vantagens: por serem isentos de IPI, ICMS e ISS, que, em média, perfazem um desconto de 30% no valor dos carros. Além disso, os taxistas não precisam pagar IPVA anualmente.

Centenas de taxistas realizaram na manhã desta sexta-feira%2C um protesto contra o aplicativo Uber e táxis piratas que trafegam pelas grandes metrópolesFoto%3A Osvaldo Praddo/ Agência O Dia

Os motoristas da Uber não têm isenção de tributo algum do veículo, que só pode ser de três modelos de luxo (o mais barato custa R$ 70 mil, zero km). Os motoristas pagam 20% do valor das corridas para a Uber, que é taxada como uma empresa de tecnologia.

Prós e contras de cada um

Todos os carros da Uber precisam ser modelos luxuosos e têm, no máximo três anos. Já os táxis podem ter até seis anos de uso.

Os táxis estão mais disponíveis na maior parte da cidade e o passageiro pode escolher um veículo na rua ou chamar por cooperativa. A Uber foca seu atendimento na Zona Sul, Centro e Barra da Tijuca e é preciso chamar pelo aplicativo.

Segurança: taxistas precisam ter licença da prefeitura e a credencial no para-brisa. A Uber diz que os antecedentes dos motoristas são checados e há avaliações dos passageiros, mas não há controle do poder público.

Pagamento: na Uber, só cartões de crédito. Taxistas aceitam dinheiro e, em alguns casos, cartões.

Projetos de lei e disputas judiciais no meio do caminho

De um lado, taxistas alegam que a Uber é ilegal, e essa, por sua vez, diz que não está agindo fora da lei. Para a advogada Marília Maciel, da escola de Direito da FGV Rio, a questão é de interpretação da lei para que não haja discordância. “Alguns países, ao invés de proibirem a Uber, criaram leis para discipliná-la.”

Em São Paulo e no Distrito Federal já há projetos de lei tramitando na tentativa de proibir a Uber. No Rio de Janeiro, tanto a Câmara dos Vereadores, com projeto de lei da vereadora Vera Lins, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, quanto a Alerj, com projeto de lei do deputado Dionísio Lins (PP), vice-presidente da Comissão de Transportes, também já estão se movimentando na tentativa de tirar os motoristas da Uber das ruas. Em Brasília, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), está analisando duas representações, uma contra e outra a favor da Uber. O Ministério Público do Rio negou pedido da prefeitura para iniciar ação contra a atividade da Uber no estado.

Em relação à ameaça de apreensão dos veículos, a Uber respondeu que não concorda com a repressão e que o serviço prestado não é de táxi. “Acreditamos que os parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar preservados.” A Uber acrescenta que ainda não há regulamentação para a “economia compartilhada”.

Taxistas que não aderiram ao protesto foram xingados

De acordo com líderes do movimento, que consideram o serviço da Uber ilegal, os veículos irregulares já reduziram o mercado dos táxis oficiais em 40%. Taxistas que não aderiram ao movimento foram xingados pelos manifestantes quando passavam próximo à manifestação. A Uber, por sua vez, anunciou uma promoção para ontem e viu a demanda pelo seu serviço explodir. Cada usuário, que tem de ser cadastrado no aplicativo, ganhou duas viagens com valor limite de R$ 50 de graça, entre 7h e 20h de ontem.

Taxistas saíram, em carreata, de sete pontos da cidade e se encontraram no Aterro no início da manhã. O protesto só terminou às 13h Foto%3A Osvaldo Praddo/ Agência O Dia

No meio desse conflito, os passageiros que sofreram com a escassez de transporte. A advogada Adriana Machado, de 26 anos, moradora de Laranjeiras, quase perdeu seu voo no Santos Dumont. Ela contou que tentou, sem sucesso, táxi por aplicativo de celular, Uber, da qual é usuária, e desceu para disputar um amarelinho na rua. “A disputa por táxi estava tão grande que dividi a corrida com um desconhecido até Copacabana, e só depois vim ao aeroporto. Achei que ia perder o meu avião”, contou. No Santos Dumont, havia filas para pegar os ônibus executivos.

APOIO OFICIAL

Os secretários de Transportes do município e do estado, Rafael Picciani e Carlos Osório, respectivamente, compareceram à manifestação. “O transporte de passageiros só pode funcionar se for licenciado, que é o que manda a lei”, afirmou Osório, acrescentando que o Detro vai intensificar a fiscalização aos carros particulares que prestam serviços de transporte de passageiros. Segundo ele, quem for pego terá o veículo apreendido e será multado.

Já Picciani afirmou que vai entrar na Justiça contra o aplicativo. “Eles (Uber) sequer informam às autoridades quem são os motoristas que prestam serviços. Precisamos saber como funciona uma empresa cuja plataforma é de tecnologia, mas capta recursos com o transporte de passageiros. Entendemos que isso é ilegal”, disse o secretário.

O presidente do sindicato estadual dos taxistas, Antônio Oliviero, disse não ter dúvidas da ilegalidade do serviço. “Uber não é nada daquilo que se coloca na Internet. É uma compra de corridas (de táxi)”, concluiu ele. Durante o protesto, equipes de uma emissora de TV foram hostilizadas e tiveram de deixar o local.

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