Fabricar ou vender arma de brinquedo pode render multa de até R$ 100 mil

Texto de lei criada em 1995 foi atualizado e publicado em Diário Oficial nesta segunda-feira

Por O Dia

Rio - Criada em 1995, a lei estadual que proíbe a fabricação e venda de brinquedos semelhantes à armas reais, foi atualizada e agora prevê multa em caso de descumprimento. De autoria da deputada Martha Rocha (PSD), o texto foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo nesta segunda-feira. A partir de agora, quem descumprir a lei poderá receber uma multa de 50 mil a 100 mil reais.

Arma de brinquedo apreendida com adolescente em fevereiro do último anoSeverino Silva / Agência O Dia

De acordo com a parlamentar, embora a lei fosse boa, a falta de punição prejudicava seu cumprimento. "A simples proibição, sem uma sanção, não permitia a eficácia da legislação", afirmou. Martha Rocha lembra ainda que armas utilizadas em atividades como paintball e airsoft não serão afetadas. "Essas são práticas esportivas, normatizadas inclusive pelo Exército", explicou.

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