TCE: tarifa no teleférico do Alemão é ilegal

SuperVia é acusada de cobrança irregular em integração. Lei que garante acesso de turistas não é respeitada

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) acusou a SuperVia de cobrar indevidamente tarifas de usuários do teleférico do Complexo do Alemão. De acordo com os técnicos, a concessionária não respeitou a legislação e cobrou irregularmente duas passagens de quem faz integração do trem com o teleférico. Pela lei, o usuário pagaria apenas o valor do trem, que está em R$ 3,30. Além disso, verificou que a SuperVia não obedeceu o decreto estadual que garante aos turistas o direito de embarcar em seis estações do teleférico utilizando apenas uma passagem.

As constatações foram incluídas no parecer do TCE sobre as contas do governo do ano passado, na gestão de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que será analisado hoje na Comissão de Orçamento da Alerj. O tribunal também apontou que a SuperVia não repassou os valores arrecadados com as tarifas e receitas acessórias para o estado e não houve auditoria no serviço feita por uma empresa de consultoria independente.

Lei garante a turista embarcar em seis estações com uma passagemEstefan Radovicz / Agência O Dia

No processo do TCE, que originou o texto publicado no parecer, o conselheiro José Maurício Nolasco rejeitou as explicações do ex-secretário de Transportes Júlio Lopes e, em janeiro deste ano, cobrou providências do atual secretário, Carlos Roberto Osório. No último dia 9 de junho, houve outra notificação.

Em nota, a Secretaria de Transportes disse desconhecer qualquer pendência de esclarecimentos junto ao TCE e que hoje o secretário entrará em contato com o órgão “e qualquer esclarecimento será prestado imediatamente”.

A SuperVia respondeu que moradores do Complexo do Alemão são cadastrados e têm direito a duas passagens gratuitas por dia. Já a cobrança de tarifa permanece apenas na estação Bonsucesso, “conforme estabelecido pelo governo em uma medida de incentivo ao uso do sistema”, informou a empresa. A tarifa custa R$ 1 para quem utiliza RioCard, Bilhete Único, Vale-Transporte ou Cartão Expresso. Quem compra a passagem diretamente na bilheteria paga R$ 5.

Transportes abre hoje a nova licitação

A Secretaria estadual de Transportes informou que será publicado hoje, no Diário Oficial do Estado, o aviso da nova licitação que escolherá outra concessionária para operar o teleférico. O processo vai durar 30 dias, segundo a nota.

Nes, O DIA publicou que o órgão ainda não tinha prazo para nova licitação, embora o edital tenha sido publicado em maio. O atraso foi originado porque empresas interessadas na concessão entraram com recursos questionando o edital, que terminaram de ser analisados ontem. O serviço vai continuar com a SuperVia até a outra concessionária assumir.

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