TCE decide fazer inspeções na Secretaria de Fazenda

Tribunal quer garantir que governo não irá embolsar dinheiro que não lhe pertence

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu fazer inspeções na Secretaria de Fazenda e na Procuradoria-Geral do Estado. Isto por conta da iniciativa do governo de vender créditos de sua dívida ativa (cobrada na Justiça) para instituições financeiras.

O problema é que o montante inclui valores, gerados por multas, que devem ser repassados para o próprio TCE e para fundos como o de Conservação Ambiental. O Tribunal quer garantir que, concluída a venda, o governo não irá embolsar dinheiro que não lhe pertence.

Municípios

Os créditos que o governo tenta vender, que somam R$ 66 bilhões, incluem percentuais do IPVA e do ICMS que têm que ser destinados para municípios. O TCE também quer garantir a ida desta grana para seus donos.

Pedaladas legais

Prefeito de Caxias, Alexandre Cardoso comemora. O Ministério das Cidades aceitou liberar R$ 110 milhões para a construção de 120 quilômetros de ciclovias. A obra inclui dois viadutos.

Conhecidas

Estudo da empresa de pesquisa Expertise com 1.498 internautas revelou que 35% deles conheciam pelo menos uma pessoa que já fizera aborto clandestino. O percentual subiu para 43% entre as mulheres. Mas apenas 16% se disseram favoráveis à legalização da prática.

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