Deputados prometem R$ 100 milhões anuais para a área da Segurança Pública

Governador propõe penas maiores contra armamento restrito

Por O Dia

Rio - Prender, manter preso e por mais tempo para não mais “enxugar gelo”. Além de pedir R$ 100 milhões para a pasta da Segurança, a estratégia do governo do estado contra o crime, a menos de um ano da Olimpíada de 2016, passa pela mudança de leis. Ontem, o governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com parte da bancada do Rio no Congresso Federal para tentar triplicar a pena atual de dois a seis anos de prisão para quem usa armas restritas. No caso dos armamentos de guerra (fuzis, metralhadoras, granadas), o tempo seria ainda maior que os sugeridos seis a 18 anos de cadeia. Outra meta é aumentar de dois quintos da pena cumpridos para quatro quintos o tempo mínimo para obter benefícios.

Pezão saiu com a promessa de R$ 100 milhões anuais até 2018 para a Segurança. A transferência de recursos será por emendas parlamentares. As armas a que Pezão se refere estavam, no Rio, principalmente nas mãos de bandidos dos complexos da Pedreira e Chapadão, em Costa Barros e Barros Filho, e os morros do Juramento e Serrinha, em Vaz Lobo e Madureira.

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De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), nas áreas do 41º BPM (Irajá) e 9º BPM (Rocha Miranda) foram apreendidos 51% de todos os fuzis recolhidos na capital entre janeiro e junho. Foram 149 destas armas em toda a cidade do Rio, mas 76 delas somente pelas duas unidades da PM, responsável por patrulhar a Pedreira, o Chapadão, a Serrinha e o Juramento, quartéis-generais dos traficantes mais procurados do Rio: Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy, chefe da facção Amigos dos Amigos (ADA), morto há nove dias e Ricardo Chaves de Castro Lima, o Fu da Mineira, do Comando Vermelho (CV), que fugiu ao receber progressão de regime e foi preso novamente.

“Foi uma reunião muito proveitosa com 39 deputados estaduais e um senador para conseguirmos recursos para a Segurança, além de medidas na área jurídica, com mudança das leis que vão nos ajudar muito no combate à criminalidade”, explicou o governador. Outra sugestão feita por Pezão é que o estado tenha direito a cotas orçamentárias da União para a Segurança, assim como já ocorre com a Educação e a Saúde. Entre os parlamentares estavam o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o senador Marcelo Crivella (PRB).

Outra ideia é que o Rio reivindique o que se chama no meio jurídico de ‘permissivo constitucional’, para que a Justiça estadual possa penalizar os bandidos de forma diferenciada dos outros estados, e com penas mais longas.

Especialista critica uso de fuzis pela PM

Para a socióloga Silva Ramos, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, as medidas de alterações jurídicas podem ser positivas. Entretanto, o governo precisa sinalizar para a sociedade que também vai tirar das mãos dos policiais as armas de guerra como os fuzis.

“Houve uma corrida armamentista no Rio entre as polícias e os criminosos. Um fuzil nas mãos de qualquer um é inadmissível em uma cidade e inverter essa lógica cruel é necessário”, disse Silvia. A Secretaria de Segurança informou que “a PM está em processo de substituição de fuzis por outras armas, como já aconteceu no 19º BPM (Copacabana).”

Melhora no índice de violência

Caso as medidas já fossem leis, uma guerra entre as facções pelo controle de bocas de fumo teria sido evitada com a fuga de Fu da Mineira. Ele foi preso com seu primo e comparsa Claudinho da Mineira. Em 2013 — quando já estavam há quase 20 anos na cadeia e cumpriam penas de até 89 anos de detenção cada um em presídio federal de Rondônia — ganharam o direito de visitar a família por sete dias e fugiram. Eles voltaram para o Rio e retomaram a liderança do tráfico de drogas.

O comandante do 41º BPM, tenente-coronel Marcos Netto, disse ontem que já houve uma melhora nos índices de violência na região dos complexos da Pedreira e Chapadão. “Ainda não fechamos os dados, mas já caíram os roubos de cargas e veículos e os roubos de rua estão com tendência de queda”, destacou.



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