Dez anos após Lei Antinepotismo ser aprovada, emprego de parente continua

Deputados estaduais tratam gabinetes na Alerj como extensão de suas famílias

Por O Dia

Rio - Mesmo depois de 10 anos da aprovação da lei que proibiu o nepotismo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), alguns deputados ainda tratam seus gabinetes como a extensão de suas famílias. O deputado André Lazaroni (PMDB), por exemplo, tem três primos trabalhando em seu gabinete. O próprio presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), tem um primo nomeado como cargo comissionado na Diretoria-Geral da Casa. Já a deputada licenciada Cidinha Campos nomeou a sobrinha Clara Straus para trabalhar na Comissão de Defesa do Consumidor, quando a parlamentar ainda era presidente do grupo, em 2010.

Os deputados alegam que não cometem ilegalidade porque um parecer da procuradoria da Alerj, de 2008, diz que só é considerado nepotismo o emprego de parentes de até o 3º grau. Para Lazaroni, empregar primos é correto. “Não estou fora da lei. Primo é quarto grau. Não tem problema. Além disso, ninguém te ajuda mais em campanha eleitoral do que a sua própria família.”

André Lazaroni emprega três primos%2C Cidinha Campos nega irregularidade na contratação da sobrinha de seu marido e Jorge Picciani nega irregularidade ao empregar primoCarlo Wrede%2C Alessandro Costa e Bruno de Lima

Os primos de Lazaroni, Carlos Augusto Mori Lazaroni, Silvério Antônio Lazaroni e Inorazal Barroso Lazaroni ganham, respectivamente, R$ 8.395, R$ 5.486 e R$ 2.950. Eles foram nomeados por Lazaroni em 2000, 2002 e neste ano, como comissionados, ou seja, não precisaram fazer concursos públicos. Questionado, Lazaroni admitiu que os primos também não batem ponto todos os dias na Alerj. Segundo o deputado, eles fazem a coordenação do gabinete na Baixada, como se fosse um “gabinete avançado”. “Eles me ajudam muito nesta área do estado, ouvindo as demandas das pessoas”, explicou.

Lazaroni também afirmou que não é preciso comparecer todos os dias à Alerj. “O que significa ir para o trabalho? As pessoas também trabalham na rua. Nós escalonamos o trabalho aqui no gabinete. As pessoas não sobrevivem só com os salários de gabinete”, disse. Segundo o parlamentar, os funcionários vão ao seu gabinete três ou quatro vezes na semana. “Política é muito dinâmica. Não é um trabalho comum.”

Picciani respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que primo é parente de quarto grau e, portanto, a contratação não é irregular. Já Cidinha Campos, que hoje é secretária estadual de Defesa do Consumidor, afirma, por meio da assessoria, que Clara Strauss é sobrinha de seu marido, Ricardo Strauss e que, por isso, seria considerada sua parente de quarto grau e o caso não seria considerado nepotismo. Ela recebe R$ 9.349 por mês. O primo de Picciani, Alexander de Oliveira Sayed, recebe R$ 6.490. Os dois parentes também são comissionados.

Estado foi pioneiro na questão

A proposta de emenda constitucional 68/02, aprovada em 2005 pela Alerj, proibiu a nomeação de parentes e cônjuges em cargos comissionados nos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A norma foi proposta pelos então deputados estaduais Edmilson Valentim (PCdoB), Chico Alencar (Psol-RJ), André Correa (PSD), Manuel Rosa (PR), Paulo Melo (PMDB), e Paulo Ramos (Psol).

A aprovação não foi unânime. Pelo menos sete parlamentares reprovaram o projeto, como o ex-deputado Domingos Brazão (PMDB) e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele chegou a declarar que não era uma vergonha nomear parentes. “Vergonha é os parentes ficarem sem trabalhar. Eu não tenho vergonha dos meus parentes”, afirmou.

Jorge Picciani, que também era presidente da Casa na época, disse que a norma seria uma resposta da Alerj à população. “O nepotismo é uma questão que tem que ser encarada por todo o país e o Rio de Janeiro sai na frente”, afirmou, na época. Três anos depois, o ex-governador Sérgio Cabral publicou um decreto que regulamentava a PEC aprovada na Alerj e que vedava o nepotismo em toda a administração pública direta e indireta.


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