Câmara dos Vereadores aprova lei que impede circulação do Uber

Projeto foi aprovado em primeira discussão e voltará ao plenário na próxima terça

Por O Dia

Rio - Mais uma ação — desta vez do poder legislativo — voltou a 'atacar' a circulação de motoristas do aplicativo Uber no Rio. Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 593 de 2013, que regula o transporte individual remunerado. A proposta determina que o serviço seja feito exclusivamente por táxis licenciados pelo poder público municipal. Com isso, o texto impede a operação do Uber. No último dia 12, o prefeito Eduardo Paes publicou decreto que estabelece multa de mais de R$ 1 mil para os condutores do aplicativo. 

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Cerca de 40 vereadores compõem a Frente Parlamentar em defesa dos taxistas na tentativa de impedir os carros Uber. O grupo propôs ainda punições aos infratores. De acordo com o projeto de lei, a Secretaria Municipal de Transportes deverá fiscalizar o transporte individual remunerado de passageiros.

Aplicativo de deslocamento usa a tecnologia a favor de passageiros e motoristas e irrita taxistas Reprodução Internet

Quem for flagrado cometendo a irregularidade deverá pagar multa de R$ 3 mil. Já para pessoa jurídica a multa aplicada será de R$ 7 mil. O projeto voltará ao plenário na próxima terça-feira e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito Eduardo Paes. 

Já no dia 12, Paes publicou decreto que estabelece multa de R$ 1.360,29 aos motoristas que forem flagrados por agentes públicos transportando passageiros no Rio. Além disso, eles terão o veículo apreendido. O texto também abrange vans ilegais. 

Polêmico, Uber provocou protestos de taxistas 

Desde que começou a ser utilizado no Rio — e em outros estados do país —, o Uber provocou a ira de taxistas, que foram às ruas protestar pelo fim do aplicativo. Em julho, os condutores do Rio pararam as vias pedindo uma medida mais rígida do pdoer público sobre o caso. 

No entanto, além das manifestações, a cidade chegou a registrar confusões entre taxistas e motoristas do Uber. Alguns casos chegaram até a delegacia. 

No dia 25 de julho, um dia após o protesto de taxistas fechar o Aterro do Flamengo, conflitos e xingamentos entre motoristas de táxi e do serviço de transporte foram relatados por passageiros pelo WhatsApp do DIA .

Em um episódio mais sério, dois taxistas chegaram a levar um motorista da Uber até a 12ª DP (Copacabana). A delegada de plantão, Taiane Moraes, informou que não houve registro do que chamou apenas de “um mal-entendido”. Ela disse que orientou os envolvidos a procurar a Secretaria Municipal de Transportes. Segundo o órgão, no entanto, nenhum registro foi feito.

Já no último dia 6, uma confusão envolvendo um motorista que utiliza o aplicativo Uber e os chamados 'taxistas amarelinhos' mais uma vez terminou na delegacia. Profissionais legalizados acusaram o motorista de ter passado a frente de um profissional e tentar pegar um hóspede em frente ao Hotel Windson Guanabara, na Avenida Presidente Vargas, próximo a Igreja da Candelária. Ele foi impedido e o carro acabou arranhado.

Na delegacia, o taxista foi atuado por exercício arbitrário de suas próprias razões (fazer justiça com as próprias mãos) e o motorista da Uber por exercício ilegal da profissão. Ambos foram liberados. Eles deixaram o local em seus veículos e não falaram com os jornalistas. Nenhum representate do aplicativo deu declarações ao deixar a delegacia. 

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