Justiça determina que prefeito de Seropédica volte ao cargo

Alcir Fernando Martinazzo foi afastado da função cautelarmente por 90 dias

Por O Dia

Rio - O juiz Alex Quaresma Ravache, da 1ª Vara de Seropédica, determinou nesta quarta-feira que Alcir Fernando Martinazzo retorne ao cargo de prefeito do município até a decisão final sobre o pedido de cassação instaurado pela Câmara. O prefeito foi afastado da função cautelarmente por 90 dias, por meio do Decreto Legislativo 79/2015, após sessão realizada dia 24. O magistrado suspendeu os efeitos do decreto legislativo por entender que o afastamento cautelar não está previsto no caso de julgamento de infrações político-administrativas cometidas por prefeitos. “A medida cautelar somente pode ocorrer em processos criminais”, justifica o juiz.

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