Estado do Rio tem R$ 1 bi a receber em emendas

Levantamento mostra que recursos são fundamentais para iniciar algumas obras e manter outras em andamento

Por adriano.araujo , adriano.araujo

Rio - Na tentativa de acalmar a base aliada, a presidenta Dilma Rousseff anunciou na semana passada a liberação de R$500 milhões para o pagamento de emendas parlamentares — recursos que os deputados e senadores destinam no Orçamento a projetos em seus municípios. A notícia foi comemorada por governadores e prefeitos de vários estados, mas poucos têm maior expectativa que as autoridades fluminenses. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dívidas referentes a esses valores no Estado do Rio somam cerca de R$ 1,1 bilhão.

O gesto de Dilma, primeiro passo para aumentar sua presença na articulação política com o Congresso, tem efeito mais simbólico que prático nos cofres do estado: a verba está longe de ser suficiente para conter dívidas e assegurar o futuro das cidades. A promessa do governo é quitar até outubro R$ 4,9 bilhões referentes aos valores que cada deputado e senador possui para ajudar suas bases eleitorais.

Presidenta estará mais presente na articulação política%2C e liberação de verbas foi um primeiro passo Francisco Stuckert / Agência O Dia

Estudo técnico feito pela CNM neste mês também alerta para a possibilidade de o governo cancelar os valores que prometeu pagar como emenda parlamentar. Uma das críticas da entidade é direcionada a um decreto assinado pela presidenta Dilma que permite ao governo a avaliação e não pagamento dos chamados “restos a pagar não processados” do orçamento.

Os dirigentes da confederação alertam que esse atraso pode causar a paralisação de obras já iniciadas ou impedir o começo de investimentos programados. O outro risco é quanto aos restos a pagar processados (quando o município já gastou o dinheiro prometido pela emenda parlamentar, mas a União ainda não autorizou o repasse para o orçamento municipal). Neste caso, as dívidas chegam a R$ 110 milhões.

De acordo com o relatório da CNM, o crescimento dos restos a pagar das emendas é “muito preocupante” para a situação dos municípios fluminenses. “Temos alertado os gestores para os problemas que isso acarreta em relação às obras”, diz trecho do documento.

Problema para prefeituras

?Promessa de campanha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no primeiro semestre deste ano, o chamado “orçamento impositivo”. Isto significa que a União está obrigada pela Constituição a pagar os recursos das emendas orçamentárias feitas pelos congressistas para suas bases eleitorais.

O quadro não se alterou, apesar da mudança: se antes era necessário que os deputados peregrinassem de ministério em ministério pedindo verbas, e correndo atrás da liberação do dinheiro para obras, a nova regra do orçamento está sendo afetada pela crise econômica. “O governo não está liberando nada, os valores não são pagos por falta de dinheiro até para pagar os chamados ‘restos’, dos anos anteriores”, afirmou Eduardo Stranz, representante da CNM. Segundo ele, isso cria problema para os prefeitos. “O cara começa uma obra, mas não consegue os recursos. Vai parar pela metade, e vão achar que houve desvios”, exemplificou.

Líder do PT crê em ‘paz’ após verbas

?O líder do PT na Câmara dos Deputados Sibá Machado (AC) afirmou que a liberação das emendas é um sinal de que o governo está voltando a tomar as rédeas do cenário político, e que as verbas servirão para acalmar os ânimos do Congresso. “Está sendo um ano difícil, tanto que só agora estamos liberando esses atrasados de 2014. Com a melhora da economia, a ideia é começar a equalizar tudo em breve”, afirmou o parlamentar.

Sibá destacou que a importância das emendas não é só para “satisfazer” os interesses dos deputados e senadores, e destacou o fato de que elas se tornaram “uma das principais formas de investimento das prefeituras”. “No começo do ano, não havia dinheiro, os novatos não indicaram emendas, veteranos não receberam os valores da última legislatura. Mas agora vai funcionar”, resumiu.

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