Ministério Público move ação contra a CSN por crimes ambientais

Empresa também é denunciada por causar danos a saúde da população de Volta Redonda

Por O Dia

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é ré em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), e o Ministério Público Federal (MPF). A denúncia é contra os crimes de danos ambientais e à saúde da população de Volta Redonda, no Sul Fluminense. O motivo é o acúmulo de resíduos industriais tóxicos, realizado de forma ilegal, em um conjunto de quatro depósitos do município.

De acordo com a ACP, entre 1986 e 2000, a empresa depositou resíduos industriais perigosos e potencialmente cancerígenos para o ser humano nessas áreas, sem qualquer licença, aprovação ou autorização. Nenhuma medida foi adotada para resguardar o meio ambiente, como a preparação ou tratamento do solo para recebimento do material. Ainda segundo a ação, a siderúrgica deveria ter tomado, pelo menos desde 2000, providências emergenciais para conter a reconhecida contaminação do solo local e do lençol freático. Também são réus Márcia Torres Moreira, Fernando Moreira da Silva, Oneida Torres Moreira, Imobiliária Brasília Ltda. - EPP e Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.

Foi requerido que a empresa cerque e isole o local, sinalizando-o adequadamente para que a população seja alertada sobre os riscos quanto ao consumo de água e vegetais plantados no local e no entorno. O MPRJ e o MPF requerem que a CSN providencie a licença ambiental de recuperação (LAR) para remediação da área contaminada, assim como, realizar todos os estudos necessários ao diagnóstico, intervenção e monitoramento das ações realizadas.

Na ação, também é pedido que os réus sejam condenados a reparar os danos apontados por estudo epidemiológico dos problemas de saúde causados na população, assim como aqueles apontados na avaliação ecotoxicológica da fauna e da flora existentes na área de influência dos depósitos; a recompor, in natura, todas as áreas degradadas identificadas após investigação detalhada e avaliação de risco; e que sejam condenados a indenizar os danos residuais e interinos, morais coletivos e materiais e morais causados individualmente às pessoas prejudicadas.

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