Agora é lei: Pedágio de volta será de graça na Linha Amarela

Motorista que retornar em menos de duas horas ficará livre da taxa de R$ 5,90

Por O Dia

Rio - Agora é lei: os motoristas que passam pela Linha Amarela só precisarão pagar o pedágio na ida, se retornarem no sentido inverso em um intervalo de até duas horas. A nova regra tem 15 dias para ser promulgada no Diário Oficial e começar a valer.

Após ser aprovado na Câmara Municipal em junho, o Projeto de Lei 1042/2014, do vereador Eduardo Moura (PSC), tinha sido vetado pelo prefeito Eduardo Paes, mas os parlamentares derrubaram o veto na tarde de quarta-feira. A medida será válida para carros e de motocicletas. Para terem direito à gratuidade na volta, basta apresentar o comprovante do pagamento do pedágio da ida no prazo estabelecido de duas horas. Outro pedágio na Região Metropolitana, o da Ponte Rio-Niterói, custa menos (R$ 3,70) e só é cobrado no sentido Niterói, independente do tempo de retorno.

“O pedágio da Linha Amarela é o mais caro da Região Metropolitana (R$ 5,90). A proibição da tarifa dupla representará uma grande economia para os motoristas. O prazo de duas horas é viável, especialmente para as pessoas que residem nos bairros e localidades cortados pela Linha Amarela, e que têm compromissos nessa região”, afirma Eduardo Moura.

A nova lei se estende a todas as vias expressas municipais com pedágio. Por enquanto, a Linha Amarela é a única via concedida à iniciativa privada em operação, mas a futura Transolímpica, entre Deodoro e a Barra, que também terá pedágio, terá de seguir a regra.

A votação que derrubou o veto do prefeito teve 28 votos a favor do projeto de lei e apenas um contra, do vereador Dr. Jairinho (PSC). Em julho, o prefeito alegou que o projeto seria inconstitucional porque caberia à prefeitura a fixação de tarifas de serviços públicos municipais e porque o texto não previa fonte de custeio para as isenções.

A prefeitura informou que vai analisar se o texto é ou não constitucional. A Lamsa, que administra a Linha Amarela, ressaltou que cumprirá a determinação.

Últimas de Rio De Janeiro