Motorista do Uber consegue na Justiça direito de trabalhar nas ruas do Rio

A decisão foi divulgada um dia depois de o prefeito Eduardo Paes sancionar lei proibindo o serviço

Por O Dia

Rio - Um motorista do aplicativo Uber conseguiu na Justiça o direito de trabalhar. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, um dia depois de o prefeito Eduardo Paes sancionar lei proibindo o uso de carros de passeio para o transporte particular pago na cidade e abre um precedente para que outros motoristas tomem a mesma iniciativa. O processo corre em segredo e, dessa forma, o nome do autor da ação não teve o nome divulgado.

O juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu uma antecipação de tutela proibindo o secretário municipal de Transportes do Rio, Rafael Picciani, e o presidente do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, de praticar atos que restrinjam ou impossibilitem que o autor do processo exerça o transporte remunerado individual de passageiros através do aplicativo Uber.

A decisão do magistrado também determina que os réus não apliquem multas, apreendem veículos nem retenham a carteira de motorista do condutor, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Em nota, a Uber comemorou a decisão e afirmou que "mais uma vez, a Justiça Brasileira se posiciona pela legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros".

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