Arquivado no STJ inquérito sobre mortes na Providência

Caso ocorreu em 2004 e foi divulgado pelo DIA

Por O Dia

Rio - O inquérito judicial sobre duas mortes ocorridas em 27 de setembro de 2004 no Morro da Providência, no Centro, foi arquivado. Na ocasião, Charles Machado da Silva, de 16 anos, e Luciano Custódio Sales, de 24, morreram durante ação da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. O caso foi noticiado pelo DIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o arquivamento do procedimento.

Em 2005, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça concederam habeas corpus que confirmou a primeira decisão de arquivamento na Justiça. A decisão foi por sete votos a dois. O Ministério Público recorreu, mas a Corte manteve o trancamento do inquérito.

Policial aponta fuzil para suspeitos de integrar o tráfico. Depois%2C corpo de um deles é carregado em lençolCarlos Moraes / Agência O Dia

A ação na Providência ocorreu após ataque a tiros feito por traficantes ao helicóptero Águia 1 da Polícia Civil, que seguia para a Zona Norte com agentes da Core, esquadrão de elite da Polícia Civil, além de equipe do DIA, que faria outra reportagem. Na ação, a equipe registrou imagens de Charles e Luciano vivos e rendidos por policiais que foram ao morro por terra, para auxiliar os colegas.

Em outra sequência de fo-tos, Charles e Luciano aparecem feridos. Na época, cinco policiais da Core chegaram a ser afastados de suas funções. O caso foi reaberto pela primeira vez em 2005 pelo então procurador-geral em exercício Celso Fernando de Barros.Em uma decisão de quatro páginas, Barros ressaltou que “da análise dos documentos juntados, é de concluir-se pela existência de novas informações sobre o caso, com indicação de ocorrência de possível cometimento de crime por parte de policiais civis envolvidos na operação policial’.

Celso Fernando de Barros, que reabriu o inquérito,levou em consideração novas informações que constavam em depoimento de testemunha apresentada pelo deputado Alessandro Molon, então integrante da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, e a análise dos laudos elaborada pela perita legista Tânia Donati Paes Rios, do Grupo de Apoio Técnico do MP. O exame indicava possibilidade Charles e Luciano terem sido executados.

O arquivamento do caso foi baseado na hipótese de os policiais terem agido em legítima defesa, como foi sustentado pela promotora da época, Dora Beatriz Wilson da Costa. Ficou apurado no inquérito que não houve excesso na atuação dos agentes da Core que participaram da incursão no Morro da Providência. O procedimento ainda concluiu pela excludente de ilicitude, ressaltando que os policiais agiram em legítima defesa quando revidaram ao ataque de bandidos fortemente armados.

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