MP realiza eleição para conselhos tutelares neste domingo

Conselhos adotam medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Por O Dia

Rio - Serão realizadas neste domingo as eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. No estado do Rio de Janeiro, o processo de escolha é presidido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de cada município e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Pela primeira vez, a votação acontece numa mesma data em todo o país.

Poderão votar os brasileiros com mais de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar. Basta levar ao local de votação um documento de identificação com foto e o título de eleitor.

A lista dos candidatos e os locais de votação estão no site do Ministério Público

Cada Conselho Tutelar conta com cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, para exercer um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares e os demais serão listados como suplentes em ordem decrescente de votação. A posse dos conselheiros acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016.

Denúncias sobre irregularidades no processo eleitoral poderão ser enviadas à Ouvidoria do MPRJ, pelo telefone 127. No dia da eleição, a equipe da Ouvidoria estará de plantão, das 8h às 17h, para atender as comunicações da população pela central telefônica.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Atualmente, existem 18 Conselhos Tutelares na capital e pelo menos um Conselho Tutelar em cada município do estado, totalizando 134 Conselhos Tutelares no Estado Rio de Janeiro. O Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente recomenda aos municípios e ao Distrito Federal que atendam a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes.

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), cabe ao Conselho Tutelar a adoção de diversas medidas de proteção previstas, quando crianças ou adolescentes tiverem seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

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