Rio - Um dia depois de o Tribunal de Contas da União recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff de 2014, o governador do Rio Luiz Fernando Pezão pediu uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal em momentos de crise.
A afirmação foi feita ontem durante encontro do governador com prefeitos fluminenses. Por unanimidade, o TCU condenou as ‘pedaladas fiscais de Dilma’. A palavra final será do Congresso.
Mas, ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que a avaliação ficará para o ano que vem. O governo não deve recorrer ao Supremo.A rejeição, se confirmada pelo plenário do Congresso, abre caminho para processo de impeachment de Dilma.
“Tem que existir uma flexibilidade maior nela [Lei de Responsabilidade Fiscal]. O momento atual é delicado, estamos perdendo em muitos aspectos, muitos cortes em diversas áreas estão ocorrendo, então fica difícil para os municípios se adequarem dentro dessas circunstâncias”, afirmou Pezão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe normas e limites no gasto do dinheiro público, por exemplo, fixando despesas máximas com pessoal e o endividamento público dos governos municipais, estaduais e federal. O governador não detalhou como deve ser a flexibilização.
Pezão disse ainda que o país precisa se unir e respeitar o resultado das urnas. “O país saiu dividido da última eleição, todo mundo reconhece. Mas não vamos cair no erro da oposição de criar uma situação desfavorável ao governo. Vamos respeitar o resultado das urnas.
Esse momento preocupante que o país vive deveria trazer a união principalmente para nós governantes, prefeitos e autoridades”, disse, em referência aos pedidos de impeachment da presidenta Dilma.
Para Dilma, decisão é 'página virada'
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que a presidenta Dilma considerou a decisão do TCU como “página virada”, durante a reunião ministerial de ontem. Segundo ele, agora, o governo vai fazer a “batalha” no Congresso Nacional, que é o responsável por decidir se as contas serão aprovadas ou rejeitadas.
“A presidenta é uma guerreira. Ela opera muito bem nas dificuldades. Evidentemente que a gente preferia a análise feita pelo TCU culminando de outra forma. Mas ela encarou com respeito a decisão do TCU e entende que esta é uma página virada. E vamos fazer a batalha no julgamento que será feito pelo Congresso Nacional”, disse o ministro.
Relator do processo, o ministro Augusto Nardes afirmou ontem que o TCU investiga indícios de adoção das chamadas pedaladas fiscais do Executivo também este ano.