Beltrame é réu por compras superfaturadas de viaturas

Ministério Público pede que sejam devolvidos R$ 135 milhões aos cofres públicos e Justiça aceita denúncia contra secretário

Por O Dia

Rio - O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo da Silva, aceitou ontem a denúncia contra o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e mais quatro réus por crime de improbidade administrativa na aquisição de veículos para a frota utilizada pela Polícia Militar.

A decisão, contudo, indeferiu o pedido do Ministério Público de indisponibilidade de bens dos acusados. O secretário de segurança e os outros réus serão citados para apresentar contestação.

A ação civil pública tem o objetivo de apurar irregularidades na contratação da empresa Júlio Simões pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança, para a compra de veículos, assim como na manutenção da frota da polícia. A ação ainda pedia, através de liminar, a indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 134.801.360,00, além do cancelamento de dois contratos e ressarcimento desse valor ao erário público. A informação foi divulgada pelo site ‘Veja Online’.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que “José Mariano Beltrame, está à disposição para total esclarecimento dos fatos e aguarda notificação da decisão judicial.”

Segundo o Ministério Público, Beltrame é responsável por dois contratos supostamente superfaturados, feitos entre 2007 e 2008. No primeiro acordo, o valor total subiu de de R$ 69,8 milhões para R$ 85,2 milhões. Dessa quantia, a Secretaria de Segurança desembolsou R$ 28,4 milhões para adquirir os carros. A manutenção custou outros R$ 56,7 milhões.

Já no segundo contrato, em 2008, os R$ 88,8 milhões iniciais no momento da assinatura, saltaram para R$ 107,6 milhões. A manutenção também ficou mais cara: R$ 78 milhões foram somente para a revisão da frota de 779 veículos, ou seja, cada viatura da PM passou a custar R$ 3.300 por mês para os cofres do Estado.

Ainda de acordo com o MP, na comparação entre os contratos, os valores cobrados para manutenção das viaturas superou em quase o dobro o valor dos carros. Além disso, foi cobrada a manutenção dos veículos mesmo que não houvesse necessidade do serviço.

A ex-secretária de Gestão de Estratégia da Seseg, Suzy Avellar, as empresas Júlio Simões Transportes e Logística, e a CS Brasil também foram denunciadas.

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