Rio - A Prefeitura de São Gonçalo poderá perdoar juros de dívidas em atraso de contribuintes do município. O prefeito Neilton Mulim enviou para a Câmara Municipal, projeto de lei que cria o programa “Concilia São Gonçalo”, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A iniciativa oferece medidas para resolução de conflitos judiciais, extrajudiciais, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários através de sessões de conciliação. A redução pode chegar a 100% dos juros da dívida.

Os créditos tributários consolidados são os impostos Sobre Serviços (ISS), e propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da taxa de coleta de lixo (TCL), e poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios. Poderão participar do programa pessoas físicas ou jurídicas.

Para os devedores que optarem por quitar os débitos à vista, o contribuinte terá direito a redução de 100% dos encargos moratórios. Já quem for parcelar em até seis vezes, o desconto é de 80%. Em até sete e 12 vezes, a redução é de 70%; 13 e 18 vezes 60% e 18 e 20 vezes, 50%.

O contribuinte não poderá interromper ou atrasar o parcelamento durante o período por mais de 30 dias sob o risco de perder as reduções recebidas. De acordo com o procurador do município de São Gonçalo, Marcos Gonçalves, a expectativa é que o programa em parceria com o Tribunal de Justiça obtenha o mesmo sucesso dos outros municípios do estado que também realizaram o programa.

“É a primeira vez que São Gonçalo vai aderir a este projeto em parceria com o judiciário estadual e haverá uma mobilização com defensores públicos, juízes do TJ e também servidores da prefeitura para trabalharem com o objetivo de ajudar as pessoas a quitarem seus débitos e ficarem em dia com o município. A nossa expectativa é que tenhamos o mesmo sucesso de outras edições que são feitas pelo estado em outros municípios”, prevê o procurador Marcos Gonçalves.

O projeto segue na Câmara para apreciação dos parlamentares e, se aprovado, deve ser sancionado pelo prefeito nos próximos dias.