Decreto de Pezão permite que fornecedores não prestem contas

Governador dispensou empresas de apresentar quitações, inclusive as trabalhistas

Por O Dia

Rio - A situação financeira do estado é tão grave que Pezão resolveu aliviar fornecedores que sofrem com atrasos nos pagamentos feitos pelo governo.

Em decreto, ele dispensou empresas e organizações sociais contratadas de provar que estão quites com todas as suas obrigações, inclusive as trabalhistas (recolhimento, por exemplo, do FGTS de funcionários).

O benefício vale apenas para fornecedores que provarem que o descumprimento de exigências contratuais se deu por conta de atrasos nos pagamentos feitos pelo estado.

Salários em dia
Os que se encaixarem no decreto não sofrerão punições que poderiam gerar até a rescisão dos contratos. Os beneficiados, porém, terão que manter em dia os salários de seus funcionários que prestam serviços ao estado.

Olho por olho
A tolerância no atraso no pagamento de direitos trabalhistas é explicável: em muitos casos, o estado tem repassado para fornecedores — entre eles, organizações sociais da área da saúde — apenas valores correspondentes aos salários líquidos dos trabalhadores.

Corte nos juros
Em busca de grana, o governo quer estimular a quitação de dívidas por pequenos devedores. Enviou hoje para a Assembleia Legislativa projeto que permite redução de juros e multas para quem quitar suas dívidas. Com isso, espera arrecadar cerca de R$ 720 milhões. Benefícios semelhantes haviam sido concedidos apenas para quem tinha débitos superiores a R$ 10 milhões.

Cabral 2016
Alguns peemedebistas passaram a defender o lançamento de Sérgio Cabral à Prefeitura do Rio. Isto, por conta da história de que Pedro Paulo Carvalho, pré-candidato do PMDB, teria agredido a então mulher em 2010. Na época, ela deu queixa na polícia, mas, em nota divulgada semana passada, negou a acusação.

Desgaste menor
A solução evitaria um desgaste maior para o grupo de Eduardo Paes: ele sempre disse que Cabral seria candidato se quisesse.

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