Passageiro será reconhecido por biometria facial nos ônibus

A utilização ilegítima das gratuidades ou do Bilhete Único por terceiros implicará na suspensão do benefício social pelo prazo de 60 dias a partir da comunicação da sanção

Por O Dia

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a implantação de biometria facial nos ônibus intermunicipais para coibir usos indevidos da bilhetagem eletrônica. Proposta pelo governo estadual, a lei determina que todos os usuários do Bilhete Único e os detentores de gratuidade deverão se recadastrar.

O projeto foi aprovado em decisão única, anteontem, com emendas. Segundo o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, o controle biométrico começará a ser implantado gradativamente, em um prazo de 180 dias, a contar da publicação da lei, para entrar em pleno funcionamento.

Ao contrário do que previa o texto original, a roleta não travará imediatamente caso as câmeras que serão instaladas no interior dos veículos não reconheçam o titular do cartão. “Quando o sistema detectar a má utilização, o usuário será informado que deve comparecer a uma loja do Riocard. Ele terá um prazo de sete dias, em que o próprio validador vai indicar que deve procurar um posto para sanar o problema”, explicou Osorio.

A utilização ilegítima das gratuidades ou do Bilhete Único por terceiros implicará na suspensão do benefício social pelo prazo de 60 dias a partir da comunicação da sanção. Em caso de reincidência, o cartão será cancelado e o pedido de reconsideração só poderá ser feito após 180 dias da decisão. Suspeitos de organização criminosa poderão sofrer sanções penais.

O Bilhete Único oferece desconto aos passageiros que utilizam um transporte intermunicipal e um municipal no intervalo de até três horas. Como o benefício é subsidiado pelo estado, quem empresta ou comercializa o cartão provoca dano aos cofres públicos. A lei pretende combater quadrilhas especializadas em alugar cartões para pessoas não cadastradas.

“O estado paga parte das passagens de quem usa o cartão, que é um benefício pessoal e intransferível, e criminosos têm burlado o sistema para lucrar", apontou o secretário de Transportes

Implantação será feita por empresa

A lei garante que todos os meios tecnológicos necessários para o controle biométrico deverão ser obrigatoriamente custeados pelas empresas de ônibus. O texto veda, “em qualquer hipótese”, que “o custo da implementação da tecnologia seja repassado à tarifa do serviço público ou ao Poder Concedente (governo) na forma de equilíbrio econômico financeiro”.

A garantia foi uma das emendas propostas pelos deputados. "O estado deve trabalhar sempre para que o usuário pague o menor valor pelo melhor serviço possível. Esse dispositivo tem o objetivo de dar essa garantia. Esperamos que ele seja cumprido", afirmou o deputado Wanderson Nogueira (PSB), um dos autores da emenda.

O prazo para idosos e pessoas com deficiência fazerem o recadastramento das gratuidades será maior e definido em regulamentação.

Últimas de Rio De Janeiro