STF volta a negar liberdade a PM envolvido no Caso Amarildo

Sargento Reinaldo Gonçalves dos Santos está preso preventivamente acusado de torturar e matar o pedreiro

Por O Dia

Vinte e cinco policiais militares foram denunciados pelo desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013Reprodução

Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, por unanimidade, liberdade ao policial militar Reinaldo Gonçalves dos Santos. Ele é um dos 25 PMs envolvidos no desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo, em julho de 2013. A decisão foi tomada pela Segunda Turma e o sargento foi denunciado pela suposta prática do crime de tortura resultante em morte, ocultação de cadáver e formação de quadrilha ou bando armado.

A defesa do sargento solicitou a revogação da prisão cautelar do réu, decretada em outubro de 2013, com a eventual aplicação das medidas cautelares diversas da prisão cautelar, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Os advogados do policial apontam falta de fundamentação do decreto prisional e excesso de prazo na formação da culpa.

"A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende de modo frontal o postulado da dignidade da pessoa humana", salientou a advogada.

No entanto, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, explicou que a decreto de prisão está baseado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos crimes. “A decisão está lastreada em aspectos concretos e relevantes da necessidade de se resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do paciente, evidenciada pela circunstância em que supostamente praticado o delito”, afirma.

O ministro Teori Zavascki ressaltou que as particularidades do processo, como o demasiado número de acusados, a quantidade de testemunhas e a complexidade dos delitos imputados devem ser levados em consideração para análise do decurso temporal.

“Os autos tramitam de maneira regular, principalmente se consideradas as peculiaridades da causa. O magistrado processante tem tomado todas as medidas necessárias para o correto processamento da ação penal”, diz.

Em setembro, o ministro já havia mantido a prisão preventiva do policial. Na época, o relator ressaltou que a fundamentação da ordem de prisão se baseou em circunstâncias concretas do caso, “as quais justificam a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública”.

Caso Amarildo

De acordo com os autos do processo, o pedreiro Amarildo de Souza teria sido levado à sede da UPP na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, supostamente com o objetivo de fornecer informações sobre o local em que uma facção criminosa guardaria armas e drogas. Segundo a acusação formulada pelo Ministério Público, ele não resistiu a uma sessão de torturas e morreu dentro da própria unidade. Os 25 denunciados são policiais militares que trabalhavam na UPP.

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