Por tiago.frederico
Publicado 25/11/2015 14:00 | Atualizado 25/11/2015 16:56

Rio - O coletivo “Terras de Volta”, composto por lideranças comunitárias, sindicalistas, acadêmicos, estudantes, religiosos e ambientalistas de Volta Redonda, no Sul Fluminense, que exigem a devolução ao poder público da maior parte de 147 áreas de terras, e prédios, que hoje estão em nome da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), lançou uma nota pública, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e da Justiça Federal para o assunto.

“Nossa intenção é esclarecer moradores de todo o Sul Fluminense sobre a atual situação e nos organizar para buscarmos, juntos, a Justiça reparadora, a correção para esse erro histórico”, diz um trecho da nota, que circula pelas redes sociais, e conclama os interessados a participarem, no próximo dia 10 de dezembro, do lançamento de uma campanha para a cobrança de dívidas sociais da empresa com Volta Redonda. A direção do movimento adiantou que pretende ir até o Congresso Nacional pedir ajudar, caso seja necessário.

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“Mas nós confiamos na Justiça e tenho certeza que sairemos vitoriosos”, diz José Maria da Silva, representante do Movimento pela  Ética na Política (MEP), uma das entidades que compõem o coletivo.

Os bens hoje vinculados à CSN foram desapropriados em favor da Usina Presidente Vargas (UPV) para a construção da cidade em 1941, e acabaram incorporados à empresa na privatização, em 1993.

Ação tenta devolver terras da CSN para o município de Volta RedondaEstefan Radovicz / Agência O Dia

Se a juíza da 3ª Vara da Justiça Federal, Alessandra Belford de Castro, reconhecer os argumentos dos procuradores da República Júlio José Araújo Júnior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, terão que ser reintegrados à União cerca de 16 quilômetros quadrados de território, equivalente a um quinto da zona urbana, e que daria para construir mais três usinas.

A área em disputa entre a CSN e os moradores, que há dez anos entraram com ação judicial, embasados em 13 mil assinaturas, através do atual deputado federal Deley de Oliveira (PTB) e da líder comunitária Maria da Graça Vigorito, envolve construções importantes como um hospital (arrendado pelo Grupo Vita), quatro clubes e até uma floresta, a Cicuta. A CSN, que este ano pagará R$ 30 milhões de IPTU, metade da arrecadação total da prefeitura, informou recentemente que não comenta o assunto.

LEIA A NOTA PÚBLICA NA ÍNTEGRA

 “Há uma enorme e histórica dívida social por parte da CSN, e do próprio Estado, que recai sobre o povo de Volta Redonda, e que precisa ser reparada. Com o recente parecer do MPF-VR, no processo 2005.51.04.003240-8, que declara favorável a reincorporação ao patrimônio público das terras e imóveis de nossa cidade - cuja finalidade não tem nada a ver com a produção de aço  -, ficou claro que os terrenos e imóveis foram inadvertidamente privatizados no leilão da CSN, em 1993. Passados 22 anos, o povo de Volta Redonda tem a oportunidade concreta de vislumbrar a possibilidade corrigir um erro histórico cometido contra nossa cidade. Sabemos, Volta Redonda foi criada a partir de atos de desapropriação, na época da ditadura do Estado Novo. Assim, desde a época da fundação da CSN até hoje, a legislação brasileira só autoriza uma desapropriação se o Estado se comprometer em fazer uso social da propriedade. No caso de Volta Redonda, a justificativa do Estado era construir uma usina siderúrgica e uma ‘cidade operária’ (“company town”) ao seu redor, com toda sorte de serviços públicos – incluindo casas para os operários, escolas, hospitais, áreas de lazer, espaços para a prática de esportes e matas preservadas para recreio e proteção dos mananciais. Essa responsabilidade foi delegada para a Companhia Siderúrgica Nacional, criada na época como uma empresa de capital misto, que, nos termos da lei, era regida como uma pessoa jurídica de direito privado. Havia o compromisso da empresa se comprometer em cumprir funções sociais. A partir de 1967, a empresa gradativamente foi deixando de oferecer os inúmeros serviços públicos que prestava em Volta Redonda (os quais foram sendo passados para a prefeitura, tal como funciona nos dias de hoje. A partir desse momento, nos termos da lei, esses imóveis deixaram de fazer parte do capital da empresa, por desvio de funcionalidade em relação ao que foi estabelecido quando a CSN os recebeu do Estado, através das desapropriações. A lei é claríssima a este respeito: se ocorre desvio de finalidade nos imóveis desapropriados e eles deixam de cumprir sua função social, devem então ser devolvidos à União. Ao adquirir a CSN, o consórcio vencedor do leilão adquiriu também imóveis que não poderiam ter sido incluídos no capital da empresa. Por fim, vale ressaltar que nossa luta não diz respeito apenas a Volta Redonda, porque em BM e Pinheiral, há enormes propriedades da CSN, que podem e devem retornar ao poder Público, como a Floresta da Cicuta. A nota objetiva esclarecer e chamar a atenção e nos organizar de forma unitária para buscarmos juntos a justiça reparadora para corrigir esse erro”

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