Reclamar Adianta: Perdeu, consumidor!

Vetada proposta de que produtos com defeitos de fábrica sejam trocados em até dez dias

Por O Dia

Rio - Dá para acreditar que o governo federal cedeu aos fornecedores contra os consumidores? Pois bem, foi vetada a proposta de que produtos com defeitos de fábrica sejam trocados em até dez dias. Segundo o governo, essa providência “sairia caro” para os fornecedores. Na lista de itens contemplados com esse tipo de garantia havia apenas cinco produtos: televisão, geladeira, fogão, máquina de lavar e celular, que deveriam ter troca imediata em caso de defeito de fábrica. Vamos, então, checar os dados. Qual o percentual dos produtos industriais que saem da fábrica com defeito? Como se sabe, o número não é assim tão grande. Então, por qual motivo não se pode trocar uma geladeira que o consumidor comprou e veio com defeito no prazo máximo de dez dias? Com essa decisão governamental, o país dá um passo atrás. Assim, ganha apenas o fornecedor. Perde o consumidor.

CADÊ O RECHEIO?

“Comprei um escondidinho da marca Sadia, sabor carne seca com aipim. Segui todas as instruções da embalagem, mas tive uma ingrata surpresa. Ao consumir o escondidinho não senti nenhum gosto de carne seca. Não havia nenhum recheio!”, Vera Lucia de Sousa Teixeira

Entramos em contato com o SAC da Sadia que disponibilizou um novo produto para a Vera Lucia. Além disso, encaminhou outros produtos da marca para degustação.

PREÇO DIFERENTE

“Pedi a suspensão temporária da NET. Ao solicitar a religação me enviaram uma fatura com valor acima do que eu pagava. Falaram que meu pacote não existia mais, por isso, eles colocaram o pacote mais próximo do antigo.”,  Valéria de Oliveira

Em atenção à mensagem da Sra. Valéria, a NET informa que, em contato com a cliente, providenciou a correção nos valores do pacote.

O QUE FAÇO?

“Comprei um notebook pelo Desapego, do Facebook. Porém, quando o recebi, vi que o produto estava com problemas que não foram relatados na hora da venda. Como proceder para ter o meu dinheiro de volta?”, Paulo Sérgio dos Santos

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet, telefone ou catálogos o consumidor pode exercer o direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo é de sete dias e começa a contar a partir da data em que o consumidor recebeu o produto.

COMPREI E NÃO RECEBI!

Compro no Extra.com e em outros sites há anos! Resolvi comprar um celular Moto E para presentear minha esposa e, para minha surpresa, quando recebi a embalagem não havia nada dentro!, Vagner José da Silva

O Extra.com informou que o produto é comercializado via Marketplace (em que um lojista parceiro faz a venda pelo portal). Devido à demora do retorno junto aos Correios pelo lojista, o pedido foi cancelado e o prazo de estorno é de uma ou duas faturas.

Só pense em sair pagando débitos passados se existir dinheiro para os compromissos presentes e futuros, Ronaldo Gotlib, consultor financeiro e advogado

DÚVIDAS FREQUENTES:  MELISSA AREAL PIRES, A. Pires Advogados Associados

A crise econômica e o desemprego estão fazendo com que muitos brasileiros deixem de pagar o plano de saúde. A inadimplência do setor cresceu 46,5%, em 2015, em comparação a 2014. A advogada Melissa Areal Pires, especialista em direito à saúde, lembra que os contratos de planos de saúde têm renovação automática e que a suspensão ou rescisão unilateral só é permitida após o não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, durante os últimos doze meses de vigência do contrato e desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o 50º dia de inadimplência. “Se a notificação não foi enviada, a rescisão é ilegal e o segurado deve procurar a operadora para pedir o restabelecimento do imediato serviço”.

A advogada Melissa Areal Pires%2C especialista em direito à saúde%2C lembra que os contratos de planos de saúde têm renovação automáticaDivulgação


INADIMPLÊNCIA O Serviço de Proteção ao Crédito e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas realizaram uma pesquisa apenas com consumidores inadimplentes. O resultado? Quase metade dos entrevistados (47%) reconheceu que sabe pouco ou nada sobre a renda disponível para o próximo mês.

Coluna de Átila Nunes


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