Justiça determina que Estado deposite em 24 horas recursos para a saúde

Caso a decisão não seja cumprida, multa diária será de R$ 50 mil. Governador Luiz Fernando Pezão também será penalizado

Por O Dia

Rio - Uma decisão judicial obtida na madrugada desta quarta-feira, pelo gabinete de crise obriga o Governo do Estado a disponibilizar recursos obrigatórios destinados à saúde. A liminar diz que o Estado tem 24 horas para depositar no Fundo Estadual de Saúde (FES) do Rio de Janeiro os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano.

Caso a decisão não seja cumprida, o Estado pagará multa diária de R$ 50 mil. O governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, também terão que pagar multa diária de R$ 10 mil.

Em colapso, sistema de saúde do Rio vive pior crise de sua história

Fechamento de leitos no Schweitzer piora atendimento em unidades municipaisErnesto Carriço / Agência O Dia

Criado na última segunda-feira, o gabinete de crise, formado pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado, tem como objetivo cobrar das autoridades soluções para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no Estado. Também será exigida a reorganização do sistema de saúde e o cumprimento do contrato com as organizações sociais (OSs).

Na tarde desta quarta, haverá uma reunião com os secretários de Saúde do Estado e do Município, para que seja definido um plano de contingência com ações de curto e médio prazo que restabeleçam o atendimento em hospitais, institutos especializados e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Por falta de repasses do Governo do Estado, as instituições responsáveis pela gestão das unidades de saúde têm atrasado o pagamento dos profissionais e deixado de fornecer insumos.

Instituições responsáveis pela gestão de unidades têm atrasado pagamento de profissionaisErnesto Carriço / Agência O Dia


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