Lavar calçadas e carros com água potável vai gerar multa

Prefeito sancionou lei e tem 90 dias para fixar valor das penalidades

Por O Dia

Lavar veículos com mangueira só será permitido com água de reúsoErnesto Carriço / Agência O Dia

Rio - A publicação da lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, no dia 30 de dezembro, que proíbe lavar calçadas e carros com água potável, como noticiou o ‘Informe do DIA’, ainda é pouco conhecida nas ruas e gerou reações diversas dos cariocas. O prefeito agora terá 90 dias para regulamentar o valor da nova infração.

Autora da lei, a vereadora Teresa Bergher ressalta que o objetivo não é meramente o de punir, mas de conscientizar a população para a necessidade de não desperdiçar água. Em vigor desde a publicação no último dia 30, a lei proíbe a utilização de água potável para lavar calçadas e carros. De acordo com o texto, a limpeza de calçadas, estacionamentos e áreas externas de acesso público deverá ser realizada por meio de varrição e aspiração. Mangueira jorrando só se for água de reúso ou de aproveitamento de água de chuva.

A água de reúso é aquela resultante de tratamento de esgoto doméstico ou coletada de chuvas. Nesse caso, a captação e estocagem de água de chuva deve seguir as seguintes normas: reservatórios, tubulações e pontos de conexão de mangueira deverão estar identificados.

A lavagem com água potável de calçadas fica facultada, sem o uso de mangueiras, nos seguintes casos: após ocorrência de alagamentos e acidentes com derramamento de líquidos e material em pó ou granulado não perigosos. Também são exceção: a frente de açougues, peixarias, abatedouros e outros estabelecimentos em que haja risco de escorrimento de sangue. A outra hipótese é para os casos em que a varrição não for suficiente para uma adequada limpeza.

O artigo 3º da lei atinge em cheio os lava-jatos improvisados em calçadas. Pelo texto, fica proibida a lavagem de veículos em via pública com uso de mangueiras. Morador da Penha, Ricardo Lima, de 28 anos, que está desempregado, vinha lavando carros para garantir o sustento da família: “Agora tenho que encontrar outra alternativa de trabalho, só não sei qual”, lamento.

Já a dona de casa Francisca Vieira, de 48 anos, não recebeu a notícia da proibição com tanta resignação: “Tem que proibir e multar a Cedae que deixa canos vazando em vários bairros da cidade. Aqui na rua mesmo tinha um vazamento que ficou jogando água fora por quase dois meses”, esbravejou a moradora de Ramos, na Zona Norte. Antes de aplicar multa, a prefeitura deverá dar uma advertência ao morador flagrado lavando calçadas ou carros.

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