Lei proíbe uso de algemas em presas em trabalho de parto

Sanção do governador Pezão foi publicada no Diário Oficial de hoje

Por O Dia

Rio - O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta sexta-feira a lei que proíbe o uso de algemas, calcetas ou outro tipo de contenção física, considerada abusiva ou degradante, durante o trabalho de parto de presas ou internas. A proibição também abrange o período de internação e vale para estabelecimentos de saúde pública e privada, exceto quando o protocolo médico define a contenção como necessária.

O texto publicado no Diário Oficial determina ainda que, em eventuais situações de perigo à integridade física, as presas ou internas deverão ser abordadas com meios de contenção não coercitivos, definidos pela equipe médica.

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