MP recomenda que município suspenda todas contratações por meio de OSs

Segundo o órgão, objetivo é permitir a fiscalização eficaz dos contratos de gestão, em razão da atual fragilidade de controle

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu recomendação para que a Prefeitura do Rio suspenda todas as novas contratações por meio de de Organizações Sociais (OSs) para a saúde. De acordo com o órgão, a recomendaçã foi feita devido a necessidade de reestruturação interna da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que permita a fiscalização eficaz dos contratos de gestão, em razão da atual fragilidade de controle. 

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No documento, os promotores de Justiça destacam o desvio de pelo menos R$ 48 milhões em recursos públicos por meio de contratos da Organização Social Biotech Humanas com o Município do Rio, sem que as fiscalizações empreendidas pela SMS tivessem constatado a ocorrência do desvio. Consta ainda, o fato de o Município não ter acolhido recomendações anteriores do MP e do TCM, objeto de ações civis públicas e relatórios de auditorias, que já demonstravam a existência de irregularidades nos contratos de gestão com OSs.

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De acordo com a recomendação, o Município deve instaurar auditorias para rever todos os contratos de qualificação, seleção – em curso e já celebrados –, e de gestão vigentes. Também serão revistos os processos de seleção dos fornecedores da OS, bem como a compatibilidade entre os preços praticados pela OS e os preços vigentes no Município, no que diz respeito a fornecedores de produtos e de serviços.

O objetivo, segundo o MP, é apurar se os recursos públicos pagos estão efetivamente revertidos na assistência. Para esta medida, o MP estabeleceu prazo imediato para início e conclusão em seis meses. O resultado das auditorias deve ser apresentado em audiência pública, organizado pela SMS, com ampla divulgação na mídia, até o dia 30 de junho deste ano.

“A gestão assistencial e financeira da unidade de saúde implica garantia da continuidade e eficiência dos serviços de saúde prestados; e também impedir prejuízo ainda maior ao patrimônio público, devendo tal comissão ficar responsável pela condução dos atos de contratação de recursos humanos, controle e gestão dos contratos de serviços continuados, controle dos pagamentos e do estoque de medicamentos e materiais”, narra trecho do documento.




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